23/04/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0729125-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada acerca acerca do comprovante de transferência bancária realizado.

Aguarde-se o transito em julgado da sentença .

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, às 10:31:20.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
22/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729125-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em desfavor de PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 189669616. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 189669616) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Libere-se o valor bloqueado (id 188147548) em favor da exequente, conforme acordo.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 20 de março de 2024 13:16:08.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta Jo
21/03/2024 18:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 19:21

Recebidos os autos
20/03/2024 19:21

Homologada a Transação
12/03/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:11

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729125-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD restou negativa, conforme detalhamento em anexo, uma vez que localizou quantia ínfima.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, intime-o pessoalmente nos termos do art. 854, §2º do CPC.

Considerando o resultado negativo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo.

Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
23/02/2024 10:41

Recebidos os autos
23/02/2024 10:41

Outras decisões
20/02/2024 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
12/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2023 05:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/11/2023 09:04

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:36

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:24

Recebidos os autos
13/11/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 18:54

Expedição de Certidão.
01/10/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729125-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de execução fundada em notas promissórias.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite-se, por carta AR em mãos próprias, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos, nos termos do artigo 827, caput, do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte devedora, representado por advogado, opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

No caso de opção pelo parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à pesquisa online de numerário junto ao sistema BACENJUD, em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, e INFOJUD, sobre declaração de imposto de renda.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Ceilândia, DF, 20 de setembro de 2023 18:42:22.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito z
21/09/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 17:58

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:24

Recebidos os autos
21/09/2023 15:24

Outras decisões
20/09/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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