20/12/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:40

Expedição de Carta.
18/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:06

Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024 19:28

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:47

Recebidos os autos
03/06/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:20

Recebidos os autos
09/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/04/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0705417-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: WEBER MARQUES DE ARAUJO, FLAVIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, TIAGO HENRIQUE DE JESUS MENDES, LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA, ALBERTO DA COSTA GUIMARAES, ANA CLERES CENA GUIMARAES, JANEO DOS SANTOS MATOS, DAIANE DE SOUZA BRAGA D E S P A C H O ID 189348585.

Por ora, nada a prover, uma vez que a diligência está pendente de cumprimento (aguardando resposta ao ofício de ID 180930571).

Após a juntada da resposta, venham os memoriais, no prazo legal.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
12/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:31

Recebidos os autos
11/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0705417-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: WEBER MARQUES DE ARAUJO, FLAVIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, TIAGO HENRIQUE DE JESUS MENDES, LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA, ALBERTO DA COSTA GUIMARAES, ANA CLERES CENA GUIMARAES, JANEO DOS SANTOS MATOS, DAIANE DE SOUZA BRAGA D E S P A C H O I.

Dê-se ciência às Defesas dos documentos juntados pelo Ministério Público em ID 188660038; II.

Cumprida a diligência constante do ofício de ID 180930571, venham os memoriais, no prazo legal.

Se o caso, transcorrido o prazo, sem cumprimento, reitere-se o ofício.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
04/03/2024 17:51

Recebidos os autos
04/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:37

Expedição de Ofício.
12/12/2023 03:00

Publicado Intimação em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
30/11/2023 14:39

Recebidos os autos
30/11/2023 14:39

Outras decisões
29/11/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
09/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:52

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:58

Recebidos os autos
06/11/2023 13:58

Outras decisões
06/11/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
21/10/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:38

Expedição de Carta.
27/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:54

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0705417-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: WEBER MARQUES DE ARAUJO, FLAVIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, TIAGO HENRIQUE DE JESUS MENDES, LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA, ALBERTO DA COSTA GUIMARAES, ANA CLERES CENA GUIMARAES, JANEO DOS SANTOS MATOS, DAIANE DE SOUZA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP.

Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal.

Os fatos narrados na denúncia, em tese, são típicos.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Portanto, designo a AIJ para o dia 08/11/2023, às 14h.

Não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participar do ato.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
20/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
15/09/2023 15:52

Recebidos os autos
15/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/09/2023 15:46

Recebidos os autos
15/09/2023 15:46

Outras decisões
18/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:40

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 13:58

Recebidos os autos
04/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
02/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:43

Juntada de Certidão
02/02/2023 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
29/12/2022 17:02

Cancelada a movimentação processual
29/12/2022 17:02

Desentranhado o documento
22/12/2022 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 16:41

Recebidos os autos
19/12/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/12/2022 16:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:42

Expedição de Carta.
16/12/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 18:39

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2022 11:41

Recebidos os autos
17/11/2022 11:41

Recebida a denúncia contra Sob sigiloAÇÃO), MARIA JOSE GOMES DA SILVA - CPF: *50.***.*26-20 (EM APURAÇÃO), ALBERTO DA COSTA GUIMARAES - CPF: *88.***.*88-04 (EM APURAÇÃO), ANA CLERES CENA GUIMARAES - CPF: *92.***.*76-91 (EM APURAÇÃO), JANEO DOS SANTOS MATO
17/10/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/10/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:19

Recebidos os autos
04/10/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/10/2022 03:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 19:04

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:13

Recebidos os autos
27/06/2022 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
27/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:54

Recebidos os autos
10/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
20/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2022 08:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/02/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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