18/08/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 10:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 16:13

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:08

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701335-29.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: LUCAS DE OLIVEIRA DIAS MARQUES FERREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora via sistema SISBAJUD, R$735,06 (setecentos e trinta e cinco reais e seis centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos.

A parte devedora adiantou-se e declarou concordar com a penhora (ID 163405929).

Declarada a penhora e determinada a intimação da parte credora para manifestação (ID 164778925), aquela concordou com o valor, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento em prol da sociedade de advogados a que fazem parte os patronos do credor, constituídos com poderes especiais para receber valores e dar quitação (ID 148357032 e 165069226).

Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) na petição de ID 165069226.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/07/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:41

Recebidos os autos
18/07/2023 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701335-29.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: LUCAS DE OLIVEIRA DIAS MARQUES FERREIRA DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$735,06 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC).

A parte devedora já se pronunciou concordando com a penhora (ID 163405929).

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:48

Recebidos os autos
10/07/2023 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 17:48

Outras decisões
10/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 12:08

Recebidos os autos
25/05/2023 12:08

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE).
22/05/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
12/05/2023 16:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 00:26

Recebidos os autos
11/05/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2023 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:23

Recebidos os autos
14/02/2023 18:23

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE).
14/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/02/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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