24/10/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:48

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:48

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708278-62.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS REU: NATURA COSMETICOS S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 171876706).

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu as obrigações (de pagar e fazer) impostas na sentença, conforme se observa dos comprovantes anexados aos autos (Ids 171876707, 171876708 e 171876709).

Intimado(a) a se manifestar sobre o cumprimento das obrigações e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) limitou-se a confirmar o recebimento do valor da dívida, dando-a como quitada (Id 172160353).

Ante o exposto, diante do cumprimento das obrigações, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Após o trânsito em julgado, à míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
18/09/2023 19:37

Recebidos os autos
18/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708278-62.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS REU: NATURA COSMETICOS S/A CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento/cumprimento da obrigação noticiados pela parte devedora (grupo de ID 171876706), devendo informar se dá quitação ao débito.

GAMA/DF, 14 de setembro de 2023 18:01:16. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
15/09/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
13/09/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 12:30

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 23:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/08/2023 21:09

Recebidos os autos
23/08/2023 21:09

Homologada renúncia pelo autor
23/08/2023 21:09

Homologada a Transação
23/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/08/2023 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 02:30

Recebidos os autos
22/08/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708278-62.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS REU: NATURA COSMETICOS S/A DECISÃO Recebo a emenda (Id 164922769).

Retifique-se a autuação quanto ao polo passivo, para nele incluir as empresas RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A., CNPJ nº 05.***.***/0001-26 e FUNDO DE INV.

EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZ.

II, CNPJ nº 29.***.***/0001-06.

Ainda, tendo em vista que a autora manifestou desinteresse na adesão ao Juízo 100% Digital, remova-se a anotação correlata.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Em caso de a parte ré ser parceira do sistema PJE, confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação, ficando a ré ciente dos dados para acesso à audiência de conciliação constantes da certidão de Id 164184250.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:06

Recebidos os autos
17/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:05

Outras decisões
17/07/2023 16:05

Recebida a emenda à inicial
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708278-62.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS REU: NATURA COSMETICOS S/A DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio; Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Ainda, emende-se a petição inicial quanto ao polo passivo, vez que da narrativa fática e da documentação juntada aos autos, depreende-se que a ré cedeu o crédito a terceiro, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS NPL I, que é quem vem realizando as cobranças (Id 164180931) e também deve figurar como parte requerida nestes autos.

Além disso, a parte autora pede para que a ré exclua seu nome dos cadastros de maus pagadores, caso venha a incluí-lo no curso da demanda.

Contudo, não pode o magistrado prolatar sentença condicionada a evento futuro ou incerto, sob pena de nulidade absoluta da sentença.

Destarte, emende-se também quanto aos pedidos, a fim de que seja formulado pedido cominatório certo - de exclusão do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito ou de abstenção de inscrição em tais cadastros.

Caso o nome da requerente tenha sido negativado, deverá juntar aos autos o respectivo comprovante.

Venha nova petição inicial na íntegra.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/07/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2023 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 17:49

Recebidos os autos
10/07/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719197-96.2022.8.07.0020

Sandra Maria Rodrigues da Silva Lopes

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Kelly Mendes Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0711642-76.2022.8.07.0004

Jessika Eger Sarmento

Beleza Imperial LTDA

Advogado: Henrique Barros de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0717840-81.2022.8.07.0020

Diego dos Santos Leite

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Diego dos Santos Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0721391-86.2023.8.07.0003

Mario Jose Rodrigues Martins Neto

Camila de Oliveira Alves

Advogado: Bianca Simoes Bentley

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0708421-03.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Carlos Alexandre Alberto Pereira

Advogado: Geraldo Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 13:40

Exibir Processo