19/04/2024 13:55

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 04:34

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709419-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME REU: CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 187943059, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 186340164.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 17:05

Recebidos os autos
04/03/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709419-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME REU: CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024
09/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
11/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:12

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 09:22

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 09:37

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 16:50

Recebidos os autos
03/10/2023 16:50

Outras decisões
03/10/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2023 12:00

Processo Desarquivado
03/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 16:04

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709419-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME REU: CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por AUTOR: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em face de REU: CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei 9.099/95.Decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada para a sessão de conciliação, conforme AR de ID 161408055, não compareceu ao ato, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência. É o caso, portanto, de julgamento imediato, a teor da nova redação do art. 23 da Lei nº. 9.099/95.

Incidem os efeitos da revelia, entre os quais a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme previsão do art. 20 da Lei 9.099/95, naquilo que não contrariam os elementos de convicção contidos nos autos.

Registre-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A parte ré, contudo, não compareceu à solenidade designada, deixando de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ademais, a parte autora anexou aos autos documentos que emprestam veracidade para suas alegações.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO a pagar à parte autora o valor de R$ 2.063,92 (dois mil e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), corrigida monetariamente pelos índices oficiais do TJDFT a contar da data do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade, o recolhimento de eventuais custas e preparo, e, se o caso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal.

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 524 do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, podendo efetuar os cálculos no seguinte endereço eletrônico https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2023 17:59

Recebidos os autos
11/07/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/07/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/07/2023 14:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 00:18

Recebidos os autos
06/07/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 17:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:32

Recebidos os autos
23/05/2023 15:32

Recebida a emenda à inicial
22/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2023 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 13:13

Recebidos os autos
22/05/2023 13:13

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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