TJDFT - 0707503-47.2023.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 05:11
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
17/01/2024 21:19
Transitado em Julgado em 11/01/2024
-
17/01/2024 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707503-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REQUERIDO: ERICK MEDEIROS AMORIM SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado - ID 179375125 - para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.
Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.
Dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
11/01/2024 21:14
Recebidos os autos
-
11/01/2024 21:14
Homologada a Transação
-
08/01/2024 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
18/12/2023 08:01
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 02:31
Publicado Despacho em 15/12/2023.
-
14/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
07/12/2023 12:02
Recebidos os autos
-
07/12/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
30/11/2023 23:18
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 02:23
Publicado Despacho em 30/11/2023.
-
29/11/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
25/11/2023 22:20
Recebidos os autos
-
25/11/2023 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 13:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
30/10/2023 17:26
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
10/10/2023 16:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/10/2023 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
10/10/2023 16:54
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/10/2023 02:39
Recebidos os autos
-
09/10/2023 02:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
19/09/2023 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 00:14
Publicado Certidão em 30/08/2023.
-
29/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707503-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REQUERIDO: ERICK MEDEIROS AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 10/10/2023 16:00, P3 - JEC - SALA 07 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA07_16h Gama-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023,às 14:03:04. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.
Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); -
25/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/08/2023 14:44
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
21/08/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 10:21
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
18/08/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707503-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REQUERIDO: ERICK MEDEIROS AMORIM DECISÃO Promovo o registro de indeferimento de tutela antecipada no sistema, não obstante a ausência de pedido respectivo, a fim de regularizar o cadastramento do feito.
Intime-se a parte credora para que informe a atual localização do requerido, a fim de viabilizar sua citação.
Feito, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se as partes.
Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
17/08/2023 07:39
Publicado Despacho em 17/08/2023.
-
16/08/2023 14:06
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/08/2023 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
16/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707503-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REQUERIDO: ERICK MEDEIROS AMORIM DESPACHO A parte requerida não foi citada/intimada.
No entanto, este setor enviou os dados da audiência para o(s) WhatsApp(s) de número (61) 9.8105-6849 com as informações da sessão de pacificação.
Ainda não houve resposta.
A audiência permanece designada.
Aguarde-se eventual comparecimento espontâneo.
Assinado e datado digitalmente. -
15/08/2023 13:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/08/2023 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
15/08/2023 13:43
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/08/2023 16:59
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
14/08/2023 14:37
Recebidos os autos
-
14/08/2023 14:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
10/08/2023 02:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/08/2023 22:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 19:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2023 00:28
Publicado Certidão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
17/07/2023 00:07
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707503-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REQUERIDO: ERICK MEDEIROS AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 15/08/2023 13:00, P3 - JEC - SALA 09 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA09_13h Gama-DF, Segunda-feira, 10 de Julho de 2023,às 22:54:50. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.
Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); -
14/07/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707503-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REQUERIDO: ERICK MEDEIROS AMORIM DECISÃO Recebo a emenda, diante da conversão da demanda em processo de conhecimento, com a apresentação da causa de pedir e pedidos correlatos.
Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).
Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).
Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se audiência virtual de conciliação, cite-se e intimem-se (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.
Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.
Por fim, registro que a representação da pessoa jurídica autora deverá ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
I.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
11/07/2023 16:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2023 22:54
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 22:54
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/07/2023 17:48
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:48
Outras decisões
-
10/07/2023 17:48
Recebida a emenda à inicial
-
30/06/2023 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
28/06/2023 20:42
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
28/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 13:18
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
23/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:06
Determinada a emenda à inicial
-
23/06/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
22/06/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 16:43
Recebidos os autos
-
21/06/2023 16:43
Determinada a emenda à inicial
-
20/06/2023 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
17/06/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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