12/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704560-46.2022.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REQUERIDO: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente pleiteia a reiteração de pesquisa de endereços do devedor perante os sistemas conveniados ao Juízo (ID 248954089). 2.

Em verdade, a pesquisa de endereços constante dos autos foi realizada em momento relativamente recente (agosto de 2024 – ID 208507943) e, nesse ínterim, o autor não demonstrou alteração no quadro-fático da época em que expedidos sucessivos mandados de busca, apreensão e citação capaz de evidenciar possível local em que o réu possa ser encontrado. 3.

Desse modo, considerando-se que a realização da diligência se mostra ineficaz e pouco célere, indefiro o pedido. 4.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço atualizado apto ser diligenciado ou promova a conversão da ação em execução de título extrajudicial. 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 15:16

Recebidos os autos
10/09/2025 15:16

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
08/09/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0704560-46.2022.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REQUERIDO: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão de 30 dias.

Fica a parte autora intimada a informar quanto ao cumprimento da carta precatória, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
04/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:52

Recebidos os autos
17/06/2025 15:51

Outras decisões
13/06/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:28

Recebidos os autos
07/05/2025 15:28

Outras decisões
28/04/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704560-46.2022.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifica-se que a parte autora possui domicílio judicial eletrônico devidamente constituído. 2.

Considerando a informação de que a carta precatória foi expedida em janeiro (ID 223126807), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca de eventual cumprimento do referido expediente ou requerer o que entender de direito.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 16:14

Recebidos os autos
04/04/2025 16:13

Outras decisões
03/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704560-46.2022.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A Resolução 569 do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Resolução 455 do referido órgão, regulamentou o modo de comunicação dos atos processuais, passando a exigir a publicação do ato judicial ocorrerá via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 2.

Pela interpretação do dispositivo, não há mais razão para se exigir que a parte esteja cadastrada como parceira eletrônica, porquanto as demais intimações processuais, pela via eletrônica, serão encaminhadas via DJEN. 3.

Apesar disso, faz-se necessário que a parte comprove o seu domicílio judicial eletrônico para eventuais comunicações que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte. 4.

Nessa toada, à vista do pedido de ID 226506811, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o seu cadastro, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais. 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 11:12

Recebidos os autos
07/03/2025 11:12

Outras decisões
02/03/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:16

Recebidos os autos
12/02/2025 16:16

Outras decisões
11/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704560-46.2022.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À vista da petição de ID 220775640, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, indicando endereços aptos a serem diligenciados, sob pena de extinção. 2.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 14:45

Recebidos os autos
08/01/2025 14:45

Outras decisões
07/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 14:07

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704560-46.2022.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se carta precatória a ser cumprida pessoalmente por Oficial(a) de Justiça, no endereço indicado ao ID 214821618. 2.

Em seguida, intime-se a parte autora para comprovar a distribuição da carta precatória, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência. 3.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/11/2024 13:59

Recebidos os autos
20/11/2024 13:59

Outras decisões
19/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:35

Recebidos os autos
02/08/2024 11:35

Outras decisões
30/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/07/2024 04:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:15

Recebidos os autos
27/05/2024 16:15

Outras decisões
16/05/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:34

Expedição de Mandado.
23/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 16:03

Recebidos os autos
20/02/2024 16:03

Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/01/2024 04:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
27/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:06

Recebidos os autos
04/12/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

1.

A parte autora, por meio da petição de ID 164881327, requer prazo suplementar de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações de emenda. 2. É importante salientar que até o presente momento nenhuma das determinações de emenda (ID 131384500) foram atendidas, não tendo sequer sido juntada cópia do contrato entabulado entre as partes. 3.

Além disso, destaco que, quanto à constituição da parte requerida em mora, compartilho do entendimento de que a mora poderá até ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento assinado pela própria parte devedora. 4.

Ocorre que, em decisão recente, em 9.8.2023, quanto ao Tema 1132 STJ, a Segunda Seção, por maioria, aprovou a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros". 5.

No entanto, além do fato de não ser possível sequer auferir se foi encaminhada ao endereço indicado no contrato, verifica-se que a notificação de ID 150864552 foi realizada em 25.08.2022. 6.

A presente ação foi distribuída em 18.06.2022. 7.

A notificação deve ser prévia, ou seja, anterior ao ajuizamento da ação, pré-processual, constituindo pressuposto processual específico de constituição e de desenvolvimento válido do processo e esta prova documental deve ser pré-constituída. 8.

Assim, defiro em parte o pedido de ID 164881327, para conceder à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprir integralmente as determinações de emenda de ID 131384500, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 9.

Alerto a parte autora de que não será concedida nova oportunidade para cumprimento.

Recanto das Emas/DF.
22/09/2023 22:23

Recebidos os autos
22/09/2023 22:23

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:16

Recebidos os autos
25/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 17:16

Concedida a substituição/sucessão de parte
23/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 21:00

Recebidos os autos
06/02/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:00

Outras decisões
16/11/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/10/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:50

Recebidos os autos
06/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:42

Recebidos os autos
18/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:42

Determinada a emenda à inicial
10/06/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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