22/10/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 4200 em 24/09/2024 23:59.
13/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:39

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:35

Recebidos os autos
01/07/2024 16:35

Outras decisões
01/07/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/07/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 10:18

Recebidos os autos
01/07/2024 10:18

Outras decisões
30/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
28/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:49

Recebidos os autos
07/06/2024 12:49

Outras decisões
04/06/2024 20:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:27

Expedição de Ofício.
30/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:19

Recebidos os autos
30/04/2024 14:19

Outras decisões
29/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:33

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705703-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial contra devedora solvente entre as partes indicadas no cabeçalho.

As partes realizaram acordo, conforme instrumento coligido ao ID 192443163, e pugnaram por sua homologação.

Sendo assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c o art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, por analogia ao art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

A partir do momento que a transferência SISBAJUD anexa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) chegar à conta judicial, expeça-se alvará eletrônico em favor da BRCRED, na conta indicada na cláusula 4 do pacto – ID 192443163.

Os demais bloqueios foram liberados através do próprio SIBAJUD, conforme anexo.

Se surgirem novos desdobramentos da ordem primitiva, fica autorizado o desbloqueio imediato em secretaria.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da ausência de interesse recursal, de forma que a sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça ou intimação eletrônica do parceiro.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:08

Recebidos os autos
09/04/2024 11:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/04/2024 14:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705703-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foram bloqueados os seguintes valores via Sisbajud: R$ 5.605,30 em 03/01/2024, R$ 10,07 em 19/01/2024, R$ 419,57 em 29/01/2024 e R$ 8.304,085 em 31/01/2024.

Protocolos anexos.

A decisão de ID. 185026238, reformada em sede de AGI (ID. 186610294), refere-se ao bloqueio de R$ 5.605,30 realizado no dia 03/01/2024.

Com relação a este valor, foi deferida a manutenção da penhora de R$ 832,75, que corresponde a 10% (dez por cento) da remuneração líquida da parte agravada, após descontos obrigatórios, com a liberação do valor remanescente (R$ 4.772,55).

Assim, cumpra-se o AGI de ID. 186610294 e expeçam-se os alvarás de levantamento.

Protocolo SISBAJUD anexo.

Após, intime-se a parte executada para manifestação com relação aos demais bloqueios (R$ 10,07 em 19/01/2024, R$ 419,57 em 29/01/2024 e R$ 8.304,085 em 31/01/2024), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
04/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:33

Recebidos os autos
03/04/2024 16:33

Outras decisões
11/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705703-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se julgamento/trânsito em julgado do AGI, tendo em vista a necessidade de preclusão da decisão agravada.

Sem prejuízo das determinações acima, intime-se a parte executada para instruir documentalmente a impugnação de ID. 185501815, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
15/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:28

Recebidos os autos
08/02/2024 15:28

Outras decisões
07/02/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705703-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP ajuíza ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra FLAVIA RODRIGUES DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta-bancária da parte devedora.

O art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" A jurisprudência se consolidou no sentido da impenhorabilidade da verba salarial e da quantia de conta poupança, até o limite legal.

Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, INC.

X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A hipótese consiste na avaliação da possibilidade de penhora de valores depositados em conta de poupança como meio de satisfação do crédito constituído em favor do recorrido. 2.

O artigo 833, inc.

IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, ou mesmo das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, destinadas ao sustento do devedor e sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. 2.1.

A penhora pode ser procedida em relação aos valores que ultrapassem o montante de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, nos termos do art. 833, § 2º, do CPC. 3.

O art. 833, § 2º, do CPC, estabelece uma ressalva que possibilita a penhora desses valores apenas para a satisfação de crédito alimentar. 4.

No caso, verifica-se que houve o bloqueio da quantia de R$ 34.656,58 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) disponível na conta poupança do agravante. 5.

A Terceira Turma Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça já consolidou seu entendimento jurisprudencial no sentido minoritário referido no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, a partir da edição do novo Código de Processo Civil, atenta à regra contida no art. 833 do referido diploma normativo, em particular ao critério disposto no § 2º do mencionado dispositivo, que expressamente excepcionou as situações que proporcionariam a não aplicabilide da regra de impenhorabilidade. 6.

A atividade hermenêutico-jurídica deve ser iniciada a partir da compreensão do sentido textual de um preceito normativo, de acordo com a análise expressa da extensão semântica de seus termos. 6.1.

Isso não obstante, para levar adiante a interpretação é preciso que o jurista observe o contexto significativo da lei, a intenção reguladora, os fins e ideias normativas do legislador histórico, os critérios teleológicos-objetivos e a "interpretação conforme a Constituição". 7.

Além disso, o art. 833, inc.

X, do CPC, impede a penhora de valores depositados em poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 8.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1308510, 07023245220208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

EXCEÇÕES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS.

AGRAVO IMPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA 1.

Conforme dispõe o inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º." 2.

Se o caso não se amolda às hipóteses que excepcionam a regra legal da impenhorabilidade de vencimentos, indefere-se a constrição sobre os rendimentos da parte executada. 3.

Recurso não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1309667, 07379278920208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 25/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conforme extrato bancário anexado ao ID. 184290319 a executada teve penhorado de sua conta bancária o valor de R$ 5.605,30 oriundos de sua remuneração/salário, conforme se do documento.

Assim, por se tratar de verba salarial, INCABÍVEL A PENHORA, razão pela qual DESCONSTITUO a constrição.

Operada a preclusão.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor da parte executada, a qual deverá informar os dados bancários ou PIX (CPF) para efetivação da liberação.

Fica a parte exequente intimada para anexar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora ou outras medidas constritivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
02/02/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:48

Recebidos os autos
31/01/2024 18:48

Deferido o pedido de FLAVIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *99.***.*98-68 (EXECUTADO).
23/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:38

Juntada de Petição de impugnação
03/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:45

Recebidos os autos
15/12/2023 14:45

Outras decisões
31/10/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 03:25

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705703-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora oferecida pela executada FLAVIA RODRIGUES DA SILVA alegando que os valores possuem natureza salarial.

A executada, citada/intimado, não adimpliu a obrigação.

Diante disso, foi deferida a penhora via Sisbajud, a qual foi frutífera conforme ID. 164831646.

A execução está amparado em título executivo extrajudicial.

Não houve a demonstração do pagamento da dívida ou de outra causa extintiva, modificativa ou suspensiva do direito da parte credora, tampouco foi verificado qualquer excesso.

Especificamente em relação à penhora, não foi demonstrada nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade prevista no art. 833, do CPC.

Além disso, a penhora obedeceu a ordem indicada no art. 835, inciso II, do CPC.

A parte executada não comprovou que os valores bloqueados em sua conta do Nubank tem origem em transferências de seus rendimentos salariais.

Além disso não é possível atestar que decorrem dos salários do mês referente ao bloqueio ou caracterizam sobra de salário de meses anteriores, pois, como dito, a executada não juntou documentos que esclarecessem essas questões.

O exequente manifestou-se na petição de ID. 168691753.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora.

Foi realizada a transferência do valor bloqueado para conta do Juízo.

Após a preclusão dessa decisão, expeça-se alvará eletrônico/ofício para fins de transferência da quantia penhorada ao ID. 164831646 em favor do credor ou de seu patrono regularmente constituído e com poderes para receber e dar quitação.

Sem prejuízo, intime-se o credor para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Na oportunidade, deverá trazer nova planilha de débitos descontando o valor levantado.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
21/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:03

Recebidos os autos
20/09/2023 16:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:52

Recebidos os autos
07/08/2023 20:52

Outras decisões
10/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/07/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
16/06/2023 17:37

Recebidos os autos
16/06/2023 17:37

Outras decisões
31/05/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/05/2023 09:04

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:43

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/04/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/04/2023 12:23

Recebidos os autos
27/04/2023 12:23

Outras decisões
26/04/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/04/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/04/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/04/2023 18:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/04/2023 16:26

Recebidos os autos
17/04/2023 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/03/2023 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 16:21

Recebidos os autos
16/03/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:27

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:36

Recebidos os autos
18/07/2022 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/07/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2022 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 11:21

Recebidos os autos
18/05/2022 11:21

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/05/2022 16:12

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706514-93.2023.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cicera Teodosio da Silva Alexandre

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0027915-64.2014.8.07.0001

Luciana Ferreira de Sousa

Jose Deusimar de Souza

Advogado: Ana Carina Matos Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2019 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0701478-21.2023.8.07.0003

Antonio Marques de Oliveira Neto

Joveci Correa da Silva

Advogado: Ricardo de Santana Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0703447-28.2020.8.07.0019

Banco Volkswagen S.A.

Claudio Roberto de Lima Souza

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0700702-55.2022.8.07.0003

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Sabrina Marcelino de Oliveira

Advogado: Ronaldo do Nascimento Nobre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 15:07

Exibir Processo