10/09/2025 15:49

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHA, ACOLHO-OS para retificar o dispositivo, nos seguintes termos: “Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, em relação aos danos morais apenas, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.”.

No mais, mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
20/08/2025 14:47

Recebidos os autos
20/08/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
04/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2025 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
10/07/2025 07:52

Recebidos os autos
10/07/2025 07:52

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2025 20:10

Recebidos os autos
13/01/2025 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/01/2025 07:34

Recebidos os autos
08/01/2025 07:34

Outras decisões
17/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHA em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:09

Recebidos os autos
12/11/2024 17:09

Outras decisões
11/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
01/10/2024 17:11

Recebidos os autos
01/10/2024 17:11

Outras decisões
27/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:28

Recebidos os autos
23/07/2024 18:28

Outras decisões
28/06/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:35

Recebidos os autos
29/05/2024 16:35

Outras decisões
29/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710990-19.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHA REQUERIDO: PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA., AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
01/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:15

Recebidos os autos
26/03/2024 17:15

Outras decisões
22/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2024 20:13

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710990-19.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHA REQUERIDO: PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA., AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO As partes rés apresentaram tempestivamente contestações.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:28:21.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
27/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
27/02/2024 13:14

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:25

Recebidos os autos
26/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 05/12/2023.
04/12/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 13:20

Recebidos os autos
27/11/2023 13:20

Outras decisões
10/10/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/10/2023 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710990-19.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHA REQUERIDO: PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA., AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do último ano; 2 - três últimos contracheques; 3 - extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses; 5 - relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/09/2023 16:02

Recebidos os autos
20/09/2023 16:02

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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