20/02/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
19/02/2024 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 08:44

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 18:34

Juntada de comunicações
11/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 02:31

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:42

Recebidos os autos
04/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:42

Homologada a Transação
04/12/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/12/2023 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:44

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

5.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 6.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 7.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 8.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 9.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 10.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 11.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 12.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 13.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 14.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
22/09/2023 21:44

Recebidos os autos
22/09/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:43

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 21:43

Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:13

Recebidos os autos
12/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 16:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/03/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:51

Recebidos os autos
14/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710829-70.2023.8.07.0018

Antonio Gomes de Moraes

Amilcar Modesto Ribeiro

Advogado: Thiago Mendonca Mafra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0719327-91.2023.8.07.0007

Ginolia Alves de Oliveira

Imperio Comercio de Celulares e Eletroni...

Advogado: Raquel Diniz Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0702658-97.2022.8.07.0006

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Sheila Etel Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0704572-65.2019.8.07.0019

Banco Gm S.A

Rafael Rodrigues de Lira

Advogado: Leonardo Fernandes Lopes Davila

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0751474-85.2019.8.07.0016

Lucilene Silva Peixoto

Francisco da Silva Oliveira

Advogado: Karla Andrea Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2019 16:26

Exibir Processo