TJDFT - 0733393-59.2021.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 16:01
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 18:43
Transitado em Julgado em 19/09/2023
-
22/09/2023 02:41
Publicado Sentença em 22/09/2023.
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21/09/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0733393-59.2021.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
REU: ENIO PEREIRA RODRIGUES BRANDAO SENTENÇA Trata-se ação de busca e apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S.A., em desfavor de ENIO PEREIRA RODRIGUES BRANDAO, partes qualificadas nos autos.
As partes acostaram aos autos termo de acordo extrajudicial (ID 170444867), por meio do qual compõem a lide na forma ali avençada.
A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento.
Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Custas finais dispensadas na forma do art. 90, §3º, do CPC.
Honorários na forma ajustada.
Defiro a retirada da restrição realizada por determinação deste Juízo.
A baixa de eventual restrição creditícia constante no CPF da parte ré pode ser feita diretamente pela parte autora sem necessidade de intervenção judicial.
Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos.
Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se e intimem-se.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. -
19/09/2023 20:44
Recebidos os autos
-
19/09/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 20:44
Homologada a Transação
-
12/09/2023 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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30/08/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 19:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 01:10
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/07/2023 23:59.
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19/07/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/07/2023 08:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2023 01:07
Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 30/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 15:57
Recebidos os autos
-
08/05/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
27/04/2023 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 01:07
Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 11/04/2023 23:59.
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29/03/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 00:55
Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 16/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 14:18
Recebidos os autos
-
15/03/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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12/03/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 22:18
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 23:09
Recebidos os autos
-
27/01/2023 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
19/01/2023 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2022 18:24
Recebidos os autos
-
09/11/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 12:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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26/10/2022 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
26/10/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 08:42
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 00:41
Decorrido prazo de ENIO PEREIRA RODRIGUES BRANDAO em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:35
Publicado Decisão em 05/10/2022.
-
04/10/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
30/09/2022 16:09
Recebidos os autos
-
30/09/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 16:09
Outras decisões
-
27/09/2022 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
26/09/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 02:22
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
15/09/2022 22:22
Recebidos os autos
-
15/09/2022 22:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/09/2022 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
08/09/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2022 22:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2022 22:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 10:44
Recebidos os autos
-
11/07/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
04/07/2022 22:24
Juntada de Certidão
-
25/06/2022 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 22:51
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 15:42
Recebidos os autos
-
25/04/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 15:42
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/04/2022 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
14/04/2022 19:17
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 00:56
Recebidos os autos
-
30/03/2022 00:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/03/2022 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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25/03/2022 13:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/03/2022 21:20
Recebidos os autos
-
24/03/2022 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
22/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 22/03/2022.
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21/03/2022 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
15/03/2022 17:56
Recebidos os autos
-
15/03/2022 17:56
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/03/2022 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
10/03/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 01:11
Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 21/02/2022 23:59:59.
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19/02/2022 02:28
Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 18/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 13:43
Recebidos os autos
-
18/02/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:43
Concedida a Medida Liminar
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17/02/2022 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
17/02/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 19:07
Recebidos os autos
-
10/02/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 19:07
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/02/2022 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
08/02/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2022 19:06
Recebidos os autos
-
07/01/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 19:05
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
20/12/2021 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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