18/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:51

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Publicado Ementa em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS NÃO VERIFICADOS.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC.

PRETENSÃO DE INFRIGÊNCIA.

RECURSOS IMPROVIDOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios tais que não reputaram presentes. 2.

As hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, não incidindo na espécie esta regra em razão de ausência de vício ou erro material. 2.1.

Pretensão de efeitos infringentes em sede de embargos declaratórios que se mostra descabida, porquanto visa à rediscussão do julgado.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte. 3.

Recurso conhecido e improvido.
19/09/2023 18:03

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS - CPF: *29.***.*90-25 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:06

Juntada de intimação de pauta
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 17:39

Recebidos os autos
23/08/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/08/2023 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:18

Recebidos os autos
16/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/08/2023 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/08/2023 17:29

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/08/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:36

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 13:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
11/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 12:24

Recebidos os autos
28/06/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/06/2023 15:22

Recebidos os autos
28/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
28/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
28/06/2023 15:22

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/06/2023 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
23/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
21/06/2023 11:22

Recebidos os autos
21/06/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
21/06/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
21/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 15:00, CEJUSC-BSB.
20/06/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
20/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:07

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:26

Recebidos os autos
16/05/2023 18:26

Outras Decisões
16/05/2023 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/05/2023 20:27

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:10

Recebidos os autos
30/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/03/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/03/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:46

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/02/2023 16:40

Recebidos os autos
27/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/02/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/02/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:14

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 08:04

Recebidos os autos
23/12/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2º Grau e do Conselho da Magistratura
22/12/2022 18:42

Recebidos os autos
22/12/2022 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
22/12/2022 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
22/12/2022 15:50

Juntada de Petição de agravo interno
19/12/2022 18:43

Expedição de Mandado.
19/12/2022 18:22

Recebidos os autos
19/12/2022 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/12/2022 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/12/2022 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711686-61.2023.8.07.0004

Reginaldo Soares Mota

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Marcelo Lourenco Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0702319-07.2023.8.07.0006

Karina Luiza Portela de Sousa

Catia Queliane Freire Tedesco

Advogado: Cleto Portela Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0711563-63.2023.8.07.0004

Condominio do Edificio Residencial Atlan...

Thiago de Souza Faria

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0054039-55.2012.8.07.0001

Mutua de Assistencia dos Profissio da En...

Avanice de Jesus Bispo Carpina

Advogado: Maria Eduarda de Castro Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0711554-04.2023.8.07.0004

Condominio do Edificio Monte Rey

Cezario Rodrigues de Medeiros Junior

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:11

Exibir Processo