05/03/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:51

Transitado em Julgado em 06/02/2024
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES MOTA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711686-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA REQUERENTE: REGINALDO SOARES MOTA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Vistos etc.

Em razão da decretação da recuperação judicial da empresa executada, os atos executivos se encontram suspensos, a teor do §4º do art.6º da Lei 11.101/2005.

Assim, caberá ao credor habilitar o seu crédito em sede própria, nos termos regulamentados pelo Juízo da Recuperação.

Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
20/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:52

Recebidos os autos
16/02/2024 18:52

Determinado o arquivamento
08/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES MOTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:37

Recebidos os autos
09/01/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/12/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/12/2023 11:03

Recebidos os autos
11/12/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:13

Recebidos os autos
23/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:55

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/11/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 12:09

Recebidos os autos
07/11/2023 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2023 02:15

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:32

Recebidos os autos
04/10/2023 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 10:04

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711686-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando a existência de pedido expresso na inicial, direcionado à instituição bancária PORTO SEGURO S/A, administradora do cartão de crédito utilizado como forma de pagamento do pacote de viagens, esta deverá integrar a lide, sob pena de incidência da nulidade.

Assim, concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que emende sua inicial, trazendo aos autos nova petição inicial, incluindo a instituição financeira, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
02/10/2023 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 19:05

Recebidos os autos
29/09/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/09/2023 09:49

Recebidos os autos
27/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/09/2023 09:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711686-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Emende-se a inicial de forma a regularizar a representação de Reginaldo Soares, com a juntada de procuração e nova petição inicial com as alterações realizadas, de forma a permitir a citação da empresa requerida.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/09/2023 15:58

Recebidos os autos
25/09/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 13:54

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711686-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Ao que consta dos documentos juntados aos autos, o pacote de viagens foi adquirido por REGINALDO SOARES (ID-172161954), quem supostamente teria legitimidade para pleitear a rescisão contratual, conforme pedido constante do item "c".

Assim, considerando que a autora somente foi a responsável pelo pagamento, via cartão de crédito, do pacote adquirido por seu esposo, INTIME-A para que, caso queira, adeque o polo ativo da demanda para que passe a constar Reginaldo como parte integrante da lide, com vistas a evitar futuras alegações de ilegitimidade.

Prazo; 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
20/09/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/09/2023 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 15:35

Recebidos os autos
19/09/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 21:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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