06/02/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:03

Transitado em Julgado em 06/02/2023
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATLANTIC CITY em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/12/2023 15:51

Recebidos os autos
14/12/2023 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:46

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 11:25

Recebidos os autos
06/12/2023 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/12/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:52

Recebidos os autos
22/11/2023 16:52

Outras decisões
21/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 10:47

Expedição de Mandado.
26/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 12:06

Recebidos os autos
23/10/2023 12:06

Recebida a emenda à inicial
16/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/10/2023 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 13:54

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711563-63.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATLANTIC CITY EXECUTADO: THIAGO DE SOUZA FARIA, DAYSE FATIMA DE BRITO D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a tramitação do feito neste Juízo, com a estrita observância ao disposto na Lei nº 9099/95.

Ademais, considerando que o pedido haverá de ser certo e determinando, decorrendo logicamente da causa de pedir, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, esclareça objetivamente o período de mora da parte requerida, dimensionando, ainda, mês a mês os valores supostamente inadimplidos e correspondentes às taxas condominiais vinculadas às assembleias que as fixam, conforme documentos que deverão compor o feito, sob pena de indeferimento da inicial.

Indefiro, outrossim, a inclusão de parcelas vincendas, tendo em vista que é pressuposto para o processamento da presente execução a exigibilidade dos valores que, com a distribuição da ação, torna estável o pedido, sendo, portanto, a cumulação, inviável à luz do processo executório.

Na mesma oportunidade, fica a parte exequente cientificada da tese fixada pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Distrito Federal, no sentido de que “o condomínio exclusivamente residencial, devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor ação no Juizado Especial para recebimento de taxas condominiais, limitada ao valor de alçada, sendo necessária a realização de audiência de conciliação”, sendo, portanto, necessária a devida representação à época da audiência conciliatória, sob pena de desídia.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, emende sua inicial, sob pena de indeferimento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
19/09/2023 15:35

Recebidos os autos
19/09/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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