29/08/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:11

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 17:52

Recebidos os autos
28/08/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/08/2024 04:15

Processo Desarquivado
22/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/02/2024 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 04:22

Processo Desarquivado
13/11/2023 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:58

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 10:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 16:48

Recebidos os autos
08/11/2023 16:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:25

Expedição de Mandado.
24/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 14:46

Recebidos os autos
18/10/2023 14:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES - CNPJ: 33.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
16/10/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/10/2023 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 13:54

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711534-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES EXECUTADO: INAURA CRISTINA MENDONCA DE SENA, ANTONIO RIBEIRO DE SENA D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a tramitação do feito neste Juízo, com a estrita observância ao disposto na Lei nº 9099/95.

Ademais, considerando que o pedido haverá de ser certo e determinando, decorrendo logicamente da causa de pedir, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, esclareça objetivamente o período de mora da parte requerida, dimensionando, ainda, mês a mês os valores supostamente inadimplidos e correspondentes às taxas condominiais vinculadas às assembleias que as fixam, conforme documentos que deverão compor o feito, sob pena de indeferimento da inicial.

Indefiro, outrossim, a inclusão de parcelas vincendas, tendo em vista que é pressuposto para o processamento da presente execução a exigibilidade dos valores que, com a distribuição da ação, torna estável o pedido, sendo, portanto, a cumulação, inviável à luz do processo executório.

Na mesma oportunidade, fica a parte exequente cientificada da tese fixada pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Distrito Federal, no sentido de que “o condomínio exclusivamente residencial, devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor ação no Juizado Especial para recebimento de taxas condominiais, limitada ao valor de alçada, sendo necessária a realização de audiência de conciliação”, sendo, portanto, necessária a devida representação à época da audiência conciliatória, sob pena de desídia.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, emende sua inicial, sob pena de indeferimento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
19/09/2023 15:35

Recebidos os autos
19/09/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702319-07.2023.8.07.0006

Karina Luiza Portela de Sousa

Catia Queliane Freire Tedesco

Advogado: Cleto Portela Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0711563-63.2023.8.07.0004

Condominio do Edificio Residencial Atlan...

Thiago de Souza Faria

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0054039-55.2012.8.07.0001

Mutua de Assistencia dos Profissio da En...

Avanice de Jesus Bispo Carpina

Advogado: Maria Eduarda de Castro Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0711554-04.2023.8.07.0004

Condominio do Edificio Monte Rey

Cezario Rodrigues de Medeiros Junior

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0742949-60.2022.8.07.0000

Raimundo Nonato do Nascimento Dias

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Guilherme Rabelo de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2022 18:56

Exibir Processo