TJDFT - 0703125-35.2020.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON JUNIO BARBOSA NASCIMENTO

CPF *64.***.*41-07

Advogados

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA

OAB: 9617/DF

CPF *59.***.*59-04

RAFAEL DE AZEVEDO E SILVA

OAB: 26960/DF

CPF *95.***.*35-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 13:22

    Transitado em Julgado em 20/09/2023

  • 22/09/2023 13:54

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 22/09/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 21/09/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma que ABSOLVO EDSON JUNIO BARBOSA NASCIMENTO, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

  • 20/09/2023 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/09/2023 22:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria

  • 16/09/2023 22:17

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/09/2023 22:16

    Outras decisões

  • 16/09/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 21:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 21:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/09/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 15/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 13:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 10/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 04/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 00:16

    Publicado Despacho em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 06:07

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 06:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 18:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 26/07/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 10:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 23/06/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 16:43

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2023 16:43

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2023 00:38

    Publicado Intimação em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:33

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 17:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/03/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 05/07/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Certidão em 21/06/2022.

  • 23/06/2022 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 19/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 17:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 03/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 20:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 20:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2022 23:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 13/01/2022 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 19:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 11/01/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 02:33

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 26/01/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 26/01/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 20/10/2020 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 16:39

    Desentranhamento de documento (ID: 68346157 - Indeferido; )

  • 24/07/2020 16:39

    Movimentação excluída

  • 24/07/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 24/07/2020 02:48

    Publicado Intimação em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 19:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/07/2020 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 17/07/2020 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 20:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 18:14

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 08/06/2020 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 08/06/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 16:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/06/2020 15:32

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/06/2020 18:39

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 18:39

    Recebida a denúncia

  • 05/06/2020 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 04/06/2020 18:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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