04/10/2024 15:47

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:48

Recebidos os autos
02/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:48

Indeferido o pedido de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
02/10/2024 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
23/09/2024 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
18/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:48

Arquivado Provisoramente
09/09/2024 19:56

Juntada de Petição de substabelecimento
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
27/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:47

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 17:35

Recebidos os autos
30/11/2023 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
15/11/2023 16:31

Recebidos os autos
15/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:30

Outras decisões
13/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/11/2023 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
10/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:45

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735021-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXECUTADO: DUPORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer a penhora de 30% do faturamento mensal da executada.

Pleiteia a expedição de mandado de constatação para confirmar se a empresa continua em atividade.

O cumprimento de sentença foi suspenso em virtude da não localização de bens penhoráveis, nos termos da decisão de ID 133847440, na qual foi estipulado que para a retomada da execução caberia à exequente demonstrar a existência de bens passíveis de penhora ou de indícios de alteração da situação financeira da executada.

Ocorre que, na situação em exame, a exequente sequer possui certeza de que a empresa executada esteja em atividade, já que requereu a expedição de mandado de constatação.

Aliás, para aferir se a devedora está em atividade, basta à credora diligenciar por seus próprios meios no endereço da sede da empresa, não havendo a necessidade de intervenção judicial.

Ademais, o resultado infrutífero das tentativas de localização de bens penhoráveis e o fato de a executada ser revel sem advogado constituído nos autos indicam que a devedora sequer esteja em atividade e possua faturamento a ser penhorado.

Face o exposto, indefiro o referido pleito.

Retornem ao arquivo provisório.

Datado e assinado eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 14:40

Recebidos os autos
22/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:40

Indeferido o pedido de TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
22/09/2023 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/08/2023 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:01

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:39

Recebidos os autos
22/08/2023 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2023 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/08/2023 11:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 20:09

Recebidos os autos
31/07/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:09

Outras decisões
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/07/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:45

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:51

Recebidos os autos
25/07/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:59

Recebidos os autos
11/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/06/2023 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
23/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:06

Arquivado Provisoramente
10/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
09/01/2023 18:21

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:08

Arquivado Provisoramente
03/01/2023 16:51

Recebidos os autos
03/01/2023 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2022 17:22

Processo Desarquivado
13/12/2022 17:21

Arquivado Provisoramente
08/12/2022 01:53

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 07/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:13

Recebidos os autos
22/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:13

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
18/11/2022 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/11/2022 18:10

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:27

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:54

Recebidos os autos
04/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:54

Outras decisões
28/10/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/10/2022 15:12

Recebidos os autos
14/10/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:14

Recebidos os autos
03/10/2022 17:14

Outras decisões
27/09/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 19:00

Recebidos os autos
20/09/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:00

Outras decisões
05/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de DUPORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:05

Recebidos os autos
18/08/2022 12:05

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/08/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:56

Recebidos os autos
21/07/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:59

Expedição de Ofício.
17/06/2022 17:49

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:05

Recebidos os autos
16/05/2022 20:05

Outras decisões
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de DUPORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/04/2022 12:54

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:24

Recebidos os autos
01/04/2022 18:24

Outras decisões
22/03/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/03/2022 18:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 19:37

Recebidos os autos
14/03/2022 19:37

Outras decisões
25/02/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/02/2022 17:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de DUPORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 08:30

Expedição de Certidão.
16/12/2021 08:29

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:24

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:38

Juntada de Certidão
26/10/2021 19:31

Recebidos os autos
26/10/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 19:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/10/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 19:44

Expedição de Certidão.
05/10/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:01

Recebidos os autos
05/10/2021 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/09/2021 19:38

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de DUPORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 20:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2021 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 13:30

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2021 20:00

Recebidos os autos
12/08/2021 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/08/2021 04:07

Processo Desarquivado
03/08/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:03

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 19:02

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:03

Recebidos os autos
13/07/2021 14:02

Outras decisões
12/07/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/07/2021 15:13

Expedição de Certidão.
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 14:46

Recebidos os autos
21/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:46

Outras decisões
16/06/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/06/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 18:40

Recebidos os autos
31/05/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/05/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:01

Desentranhamento
11/05/2021 13:01

Desentranhamento
11/05/2021 13:01

Desentranhamento
11/05/2021 13:01

Desentranhamento
11/05/2021 13:01

Desentranhamento
11/05/2021 13:00

Desentranhamento
11/05/2021 13:00

Desentranhamento
10/05/2021 18:55

Recebidos os autos
10/05/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/05/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 19:10

Recebidos os autos
23/04/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2021 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/04/2021 04:27

Processo Desarquivado
19/04/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 13:29

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 13:08

Recebidos os autos
14/04/2021 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/04/2021 17:33

Transitado em Julgado em 09/04/2021
09/04/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de Telefônica Brasil S.A. em 08/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DUPORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:27

Publicado Sentença em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:22

Recebidos os autos
03/03/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:22

Julgado procedente o pedido
26/02/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/02/2021 16:34

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de DUPORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 15:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:27

Juntada de Certidão
05/11/2020 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:27

Recebidos os autos
26/10/2020 10:27

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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