20/10/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:48

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ALTINA FRANCISCA DE JESUS ALVES em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

CUMPRIMENTO NÃO COMPROVADO.

ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DA DECISÃO DESCUMPRIMENTO.

MULTA REDUZIDA. 1.

A agravante não se desincumbiu do ônus de comprovar o cumprimento de decisão judicial, de forma que é descabido o pleito de afastamento da multa aplicada. 2.

Conquanto exista certa controvérsia sobre a questão, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “é no sentido de que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado em dias úteis.” (AgInt no AREsp n. 1.998.372/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 30/6/2022). 3.

O cálculo da multa merece correção, conforme os parâmetros estabelecidos na decisão descumprida. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido em parte.
22/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:09

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 18:59

Recebidos os autos
31/07/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/07/2023 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
03/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:04

Recebidos os autos
30/06/2023 21:04

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/06/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/06/2023 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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