24/09/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MAYARA MARTINS OTANHO DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE SANTOS LOBATO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MAIRA MARTINS DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS LOBATO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041236-06.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NELIO MARTINS, NELSON MARTINS HERDEIRO: NILSON MARTINS, MARIANA MARTINS DOS SANTOS, MAYARA MARTINS OTANHO DOS SANTOS, MAIRA MARTINS DOS SANTOS, NELI MARTINS, HELENA CAROLINE SANTOS LOBATO MEEIRO: ELIANE SANTOS LOBATO INVENTARIADO(A): ANTONIO CARLOS MARTINS OTANHO CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, MMª Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o(a) inventariante/parte, intimado(a)(s) a comparecer(em) ao Banco de Brasília - BRB para levantar os alvará de ID. 204756345, ID 204755476, ID 204755169, ID 204756023 e ID 205075245, assinados eletronicamente.

Informo-lhe(s) que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do documento pela Juíza, sem que a parte levante o valor autorizado, o dinheiro retornará à conta judicial de origem.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 17:03:02.

LUCIARA BARBOZA GENTIL ALMEIDA Diretora de Secretaria
23/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:24

Expedição de Alvará.
15/07/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:12

Recebidos os autos
03/07/2024 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/06/2024 20:01

Recebidos os autos
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS LOBATO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de MAIRA MARTINS DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE SANTOS LOBATO em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/06/2024 04:23

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041236-06.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NELIO MARTINS, NELSON MARTINS HERDEIRO: NILSON MARTINS, MARIANA MARTINS DOS SANTOS, MAYARA MARTINS OTANHO DOS SANTOS, MAIRA MARTINS DOS SANTOS, NELI MARTINS, HELENA CAROLINE SANTOS LOBATO MEEIRO: ELIANE SANTOS LOBATO INVENTARIADO(A): ANTONIO CARLOS MARTINS OTANHO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca da petição de id 197638293.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2024 16:30:55.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
31/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0041236-06.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NELIO MARTINS, NELSON MARTINS HERDEIRO: NILSON MARTINS, MARIANA MARTINS DOS SANTOS, MAYARA MARTINS OTANHO DOS SANTOS, MAIRA MARTINS DOS SANTOS, NELI MARTINS, HELENA CAROLINE SANTOS LOBATO MEEIRO: ELIANE SANTOS LOBATO INVENTARIADO(A): ANTONIO CARLOS MARTINS OTANHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da inviabilidade de expedição de alvarás, conforme esboço de partilha de ID 18239725, no qual há divergência entre o valor nominal partilhável disponível em conta judicial e o informado no referido esboço, DE ORDEM da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, MMª Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o(a) inventariante intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os valores de partilha com as devidas deduções e ressarcimentos, nos estritos limites do esboço de partilha homologado na r. sentença de ID 184988794, tendo por base o saldo nominal no valor de R$ 671.385,04 (seiscentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), conforme espelho da conta judicial informado pelo sistema BankJus em anexo.

A fim de subsidiar a correta expedição dos alvarás para levantamento dos valores correspondentes, bem assim considerando o teor da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, a qual proíbe a expedição de alvará judicial eletrônico em fração ou percentual, DE ORDEM, recomenda-se que os valores sejam apresentados em numerário com base no saldo nominal (equivalente ao valor partilhável sem os acréscimos legais).

Após, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca dos valores apresentados pelo(a) inventariante no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 21:07:17.

STEFANIA PEREIRA GOMES Servidor Geral
30/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de NELSON MARTINS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de NILSON MARTINS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de NELIO MARTINS em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 19:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:03

Recebidos os autos
21/03/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
19/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 17:39

Transitado em Julgado em 01/03/2024
08/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS LOBATO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:01

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041236-06.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NELIO MARTINS, NELSON MARTINS HERDEIRO: NILSON MARTINS, MARIANA MARTINS DOS SANTOS, MAYARA MARTINS OTANHO DOS SANTOS, MAIRA MARTINS DOS SANTOS, NELI MARTINS, HELENA CAROLINE SANTOS LOBATO MEEIRO: ELIANE SANTOS LOBATO INVENTARIADO(A): ANTONIO CARLOS MARTINS OTANHO SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO CARLOS MARTINS OTANHO, óbito ocorrido em 12/01/2013, conforme certidão de ID.40517133.

Conforme decisão de ID. 40517254, ELIANE SOUTO LOBATO nomeada inventariante, firmando o termo de compromisso de ID.60470418.

A inventariante e o herdeiro apresentaram o esboço de partilha, conforme petição de ID. 182397251, informando os seguintes bens a serem inventariados: "a) A totalidade do imóvel registrado sob a matrícula nº 42.950 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cujo valor de avaliação atribuído pela Secretaria de Fazenda do DF atualmente é de R$ 392.241,03, conforme se extrai da base de cálculo para IPTU, extraída do documento “PAUTA IPTU/TLP POR IMÓVEL” atualizado (documento anexo) b) Valores que o falecido tinha direito em razão da adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), no total de R$ 820.471,85 (ID 51389384), dos quais foram recebidos em vida um total de R$ 206.906,00 e R$ 613.731,79 depositados em conta poupança após o falecimento e os quais o próprio banco aplicou em CDB para minimizar a perda do valor da moeda. (O valor atualizado sofreu perda em virtude da inflação, conforme ID 70441249); c) O valor de R$ 26.797,20 encontrado na poupança do Falecido. (id. 40517685). " A Fazenda Pública se manifestou em ID. 184029227 sobre a regularidade fiscal não se opondo ao prosseguimento do feito. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por ANTONIO CARLOS MARTINS OTANHO.

O esboço foi apresentado, conforme petição de ID.182397251, não havendo impugnações.

O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ANTONIO CARLOS MARTINS OTANHO, conforme esboço de ID.182397251, págs. 3/9, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.

Remetam-se os autos à FAZENDA PÚBLICA para ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, sem oposição da Fazenda Pública, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 8
03/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:05

Recebidos os autos
01/02/2024 16:05

em cooperação judiciária
22/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 08:08

Expedição de Certidão.
27/12/2023 08:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:33

Recebidos os autos
21/11/2023 16:33

Deferido o pedido de ELIANE SANTOS LOBATO - CPF: *82.***.*78-04 (INVENTARIANTE).
30/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS LOBATO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041236-06.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NELIO MARTINS, NELSON MARTINS HERDEIRO: NILSON MARTINS, MARIANA MARTINS DOS SANTOS, MAYARA MARTINS OTANHO DOS SANTOS, MAIRA MARTINS DOS SANTOS, NELI MARTINS MEEIRO: ELIANE SANTOS LOBATO INVENTARIADO(A): ANTONIO CARLOS MARTINS OTANHO DECISÃO Intime-se a inventariante a se manifestar sobre o valor levantado.

Por oportuno, considerando o transcurso de prazo superior a 20 meses desde a suspensão do presente feito (id 106249515), intime-se a Inventariante a fim de que informe o andamento da Ação Declaratória de Filiação Socio-Afetiva post mortem.

Por fim, considerando o encerramento do convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, referente à captação e administração de depósitos, com a consequente migração das contas judiciais para o Banco de Brasília – BRB, determino à Secretaria deste Juízo: 1.

Junte-se aos autos o extrato da conta judicial extraído do sistema BANKJUS; Brasília-DF, 18 de setembro de 2023 18:32:23.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 09:32

Recebidos os autos
20/09/2023 09:32

Outras decisões
04/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS LOBATO em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
05/06/2023 20:03

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:18

Expedição de Alvará.
05/06/2023 17:30

Recebidos os autos
05/06/2023 17:30

Outras decisões
05/06/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:09

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:53

Recebidos os autos
30/05/2023 18:53

Outras decisões
29/05/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS LOBATO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:26

Recebidos os autos
15/05/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Ficha de inspeção judicial em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 14:39

Recebidos os autos
21/10/2021 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/10/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
11/10/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:49

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:31

Juntada de Certidão
06/10/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:06

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:48

Juntada de Certidão
03/10/2021 07:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:08

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:11

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:36

Expedição de Alvará.
21/09/2021 11:30

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de NELI MARTINS em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de NELSON MARTINS em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de NELIO MARTINS em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de NILSON MARTINS em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
03/09/2021 16:38

Recebidos os autos
03/09/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2021 17:49

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
03/08/2021 18:01

Recebidos os autos
03/08/2021 18:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS LOBATO em 16/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de NELSON MARTINS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de NILSON MARTINS em 12/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 16:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/06/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/06/2021 19:35

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 14:36

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 09:00

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 09/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 17:04

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:46

Expedição de Certidão.
01/06/2021 08:14

Juntada de Certidão
01/06/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:47

Recebidos os autos
31/05/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2021 13:32

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:28

Recebidos os autos
06/05/2021 19:28

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2021 10:02

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:36

Juntada de Petição de réplica
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
15/12/2020 10:42

Recebidos os autos
15/12/2020 10:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2020 07:11

Juntada de Petição de contestação
11/10/2020 23:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2020 11:22

Juntada de Certidão
17/09/2020 22:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 18:20

Juntada de Certidão
20/08/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 09:13

Juntada de Certidão
24/07/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 15:02

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:35

Recebidos os autos
30/06/2020 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS LOBATO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/04/2020 18:01

Juntada de Certidão
13/04/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 21:13

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:51

Expedição de Termo.
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2020 16:19

Juntada de Certidão
27/03/2020 19:59

Recebidos os autos
27/03/2020 19:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2019 13:09

Juntada de Certidão
03/12/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 13:31

Publicado Certidão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 14:31

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:01

Juntada de Certidão
18/10/2019 04:30

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 17:52

Juntada de Certidão
09/10/2019 18:57

Recebidos os autos
09/10/2019 18:57

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2019 18:12

Decorrido prazo de NELIO MARTINS - CPF: *25.***.*35-87 (REQUERENTE) em 06/09/2019.
13/09/2019 18:12

Juntada de Certidão
07/09/2019 06:45

Decorrido prazo de NELIO MARTINS em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 06:45

Decorrido prazo de NILSON MARTINS em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 06:45

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS LOBATO em 06/09/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:45

Juntada de Certidão
24/07/2019 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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