TJDFT - 0716042-79.2021.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 20:09
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 20:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/02/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716042-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: VICTOR HUGO PEREZ DE MIRANDA PONTES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS INVENTARIADO(A): RODRIGO ROGERIO DE MIRANDA PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inventário ajuizado Victor Hugo Perez de Miranda Pontes, representado por Maria de Lourdes de Jesus Santos, para a partilha dos bens deixados por Rodrigo Rogério de Miranda Pontes, qualificados nos autos.
O feito foi sentenciado em ID 165842698 e transitou em julgado em 15/09/2023 (ID 142045941).
Formal de partilha em ID 173961169.
Ao Num. 223054559 o herdeiro Victor Hugo Perez de Miranda Pontes requereu a expedição de alvará para o recebimento dos valores depositados em conta judicial em razão de ter alcançado a maioridade. É o breve relato.
Decido.
Considerando a petição apresentada por João Firmino de Miranda Pontes Neto, na qualidade de inventariante, e verificando que o herdeiro Victor Hugo Perez de Miranda Pontes atingiu a maioridade civil em 16/11/2024, conforme documento de identificação anexado (ID 91696529), defiro o pedido.
Autorizo a expedição de alvará para o recebimento dos valores depositados em conta judicial em favor do herdeiro Victor Hugo Perez de Miranda Pontes.
Expeça-se o alvará, cumprindo as formalidades legais.
Intimem-se e, após, nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2025.
GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
06/02/2025 14:09
Expedição de Portaria.
-
05/02/2025 00:03
Recebidos os autos
-
05/02/2025 00:03
Outras decisões
-
27/01/2025 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
23/01/2025 10:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 12:09
Processo Desarquivado
-
20/01/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 19:17
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 09:17
Publicado Portaria em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 15:31
Juntada de portaria
-
03/10/2023 14:53
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 13:53
Publicado Portaria em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0716042-79.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.
Brasília/DF, 20 de setembro de 2023 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
20/09/2023 14:25
Juntada de portaria
-
20/09/2023 13:26
Recebidos os autos
-
20/09/2023 13:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
-
15/09/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 16:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/09/2023 16:49
Transitado em Julgado em 17/08/2023
-
15/09/2023 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 14:21
Decorrido prazo de JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:21
Decorrido prazo de VICTOR HUGO PEREZ DE MIRANDA PONTES em 16/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 22:23
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Publicado Sentença em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/07/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 16:33
Recebidos os autos
-
19/07/2023 16:33
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2023 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
17/07/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 10:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
13/06/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
06/06/2023 14:50
Recebidos os autos
-
06/06/2023 14:50
Outras decisões
-
08/05/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
07/05/2023 11:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 17:23
Expedição de Alvará.
-
02/05/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 13:44
Recebidos os autos
-
28/04/2023 13:44
Deferido o pedido de JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO - CPF: *19.***.*10-34 (INVENTARIANTE) e MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS - CPF: *84.***.*14-15 (REPRESENTANTE LEGAL).
-
13/04/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
03/04/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:35
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 16:40
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:40
Outras decisões
-
28/02/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
28/02/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:34
Recebidos os autos
-
24/02/2023 16:34
Outras decisões
-
25/01/2023 21:11
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
24/01/2023 03:35
Decorrido prazo de JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO em 23/01/2023 23:59.
-
01/12/2022 02:35
Decorrido prazo de RODRIGO ROGERIO DE MIRANDA PONTES em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 01:40
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
30/11/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2022 14:20
Recebidos os autos
-
31/10/2022 14:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/08/2022 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
09/08/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 11:53
Recebidos os autos
-
28/07/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
14/07/2022 20:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2022 00:32
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
09/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
09/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 18:51
Recebidos os autos
-
06/07/2022 18:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/07/2022 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
06/07/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 13:25
Expedição de Portaria.
-
22/06/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 00:20
Publicado Portaria em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
07/06/2022 13:48
Expedição de Portaria.
-
05/06/2022 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 11:57
Expedição de Portaria.
-
17/05/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:19
Publicado Portaria em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
21/04/2022 16:12
Expedição de Portaria.
-
08/04/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 10:03
Expedição de Portaria.
-
14/03/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 00:35
Publicado Portaria em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 13:54
Expedição de Portaria.
-
11/02/2022 19:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/02/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 08:46
Expedição de Portaria.
-
28/01/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:22
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Portaria em 21/01/2022.
-
18/01/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
18/01/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
17/01/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 17:48
Juntada de portaria
-
14/01/2022 17:38
Expedição de Portaria.
-
14/01/2022 12:52
Expedição de Termo.
-
13/01/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 14:57
Recebidos os autos
-
10/01/2022 14:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/09/2021 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
25/09/2021 18:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 17:52
Expedição de Portaria.
-
17/09/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:10
Publicado Portaria em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
11/09/2021 02:30
Decorrido prazo de JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO em 10/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 19:02
Juntada de portaria
-
04/09/2021 02:37
Publicado Despacho em 01/09/2021.
-
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
03/09/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 16:33
Recebidos os autos
-
27/08/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 18:47
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
25/06/2021 20:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 19:25
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 02:24
Publicado Despacho em 04/06/2021.
-
02/06/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
31/05/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 16:07
Recebidos os autos
-
28/05/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
25/05/2021 17:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/05/2021 16:25
Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:25
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/05/2021 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
14/05/2021 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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