10/06/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:34

Recebidos os autos
09/06/2025 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
06/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 30/04/2025
07/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:02

Recebidos os autos
30/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 16:42

Recebidos os autos
25/03/2025 16:42

Outras decisões
21/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/03/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:13

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/12/2024 16:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE COSTA DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
14/10/2024 16:44

Recebidos os autos
14/10/2024 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/09/2024 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 20:53

Recebidos os autos
11/07/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/06/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:52

Recebidos os autos
02/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:52

Outras decisões
30/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/04/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:18

Recebidos os autos
01/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ANDREIA NUNES TAVARES em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 17:27

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/10/2023 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

1.

Recebo a petição de emenda à inicial (ID 167057723) e documentos que a instruem. 2. À vista dos documentos apresentados, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Cadastre-se. 3.

A parte autora formula "pedido de reconsideração" (ID 172521443) da decisão por meio da qual este Juízo indeferiu o pedido de tutela de urgência (ID 164461105). 4.

Vale ressaltar que pedido de reconsideração e/ou novo pedido não constituem meio processual cabível para reforma de decisão. 5.

Nesse sentido: "(...) 1.

A postulação de reconsideração não faz as vezes de recurso, não detendo o condão, portanto, de interromper a marcha do prazo para recurso, pois cumpre ao interessado interpor o recurso de agravo interno dentro do prazo apropriado, e não pleitear, em destacado, a reconsideração da decisão, tendo em conta que o recurso de agravo interno possui efeito regressivo (possibilidade de juízo de reconsideração). (...)". (TJDFT - Acórdão 1373475, 07012284220208070019, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 5/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifos e negritos nossos). 6.

Assim, nada a prover quanto ao pedido de ID 172521443. 7.

Considerando, que, a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibilidade de sua ocorrência em momento futuro. 8.

Cite-se a parte requerida, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 9.

Alerto que, SE o ato de citação for realizado por meio do aplicativo whatsApp, deverão ser observados os critérios: número do telefone, confirmação escrita (selfie com documento - imagem exemplificativa abaixo - ou termo de ciência do ato assinado de próprio punho, por exemplo) e a foto da parte citanda (STJ - HC n. 641.877/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 15/3/2021), sob pena de não ser considerado válido o ato de citação. 10.

Apresentada ou não a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica/requerer o que entender de direito. 11.

Caso a parte autora apresente novos documentos com a réplica, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação (CPC, art. 437, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias. 12.

Enfatizo que não há previsão legal de novo prazo para "especificação de provas", devendo o autor fazê-lo na petição inicial (CPC, art. 319, VI) e a parte requerida, na peça contestatória (CPC, art. 336). 13.

Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, venham os autos conclusos. 14.

A título de cautela, determino que seja expedido mandado de verificação in loco, a ser cumprido, no momento da citação, por Oficial (a) de Justiça, que deverá lavrar certidão detalhada e instruí-la com fotos do local e informações a respeito da situação relatada na inicial (ID 162452338) e na petição de ID 172521443). 15.

O (A) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça deverá, também, certificar os dados completos da parte requerida, notadamente o número do CPF. 16.

Atribuo à presente decisão força de mandado de verificação e de citação. 17.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

Recanto das Emas/DF.
20/09/2023 20:44

Recebidos os autos
20/09/2023 20:43

Recebida a emenda à inicial
20/09/2023 20:43

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS JOSE COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *44.***.*35-20 (REQUERENTE).
20/09/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/07/2023 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:26

Recebidos os autos
06/07/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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