01/08/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 28/07/2023
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA MENDONCA MAFRA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708348-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA MENDONCA MAFRA REQUERIDO: ALINE QUIRINO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte requerida deve constar dos autos, com fim de tornar eficaz a citação, tal como dispõe o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95).

No caso dos autos, a parte ré não foi localizada (ids. 159366475 e 164262048).

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c e artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2023 18:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 17:27

Recebidos os autos
11/07/2023 17:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/07/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/07/2023 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 15:45

Recebidos os autos
07/06/2023 15:44

Outras decisões
25/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
20/05/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 13:50

Recebidos os autos
08/05/2023 13:50

Recebida a emenda à inicial
08/05/2023 07:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2023 07:04

Recebidos os autos
05/05/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:55

Recebidos os autos
05/05/2023 13:55

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/05/2023 16:20

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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