19/03/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:29

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730843-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA., UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro o pedido de dilação de prazo, pois as diligências há muito já deveriam ter sido realizadas. 2.

Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 5 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC), quando cabível, observando-se o conteúdo da decisão pretérita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de diligência já realizada por este Juízo sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/02/2024 13:15

Recebidos os autos
28/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à decisão ID 180819984.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:15

Recebidos os autos
07/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:15

Outras decisões
07/12/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2023 14:19

Recebidos os autos
07/12/2023 14:19

Outras decisões
24/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:32

Recebidos os autos
31/10/2023 21:32

Indeferido o pedido de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
25/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730843-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA., UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Ao credor, quanto ao resultado infrutífero da diligência pelo Sisbajud, conforme detalhamento em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitandos-e, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações as informações, para fins de prova, serem checadas com as suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular perante a Receita Federal, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante o site da Fazenda e Junta Comercial. - observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis, cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 18/2023 da Corregedoria da Justiça da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/ - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:03

Recebidos os autos
22/09/2023 14:03

Deferido em parte o pedido de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
21/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/06/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 17:08

Recebidos os autos
30/05/2023 17:08

Recebida a emenda à inicial
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:55

Recebidos os autos
05/05/2023 18:55

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/05/2023 02:19

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:33

Desentranhado o documento
27/04/2023 12:32

Desentranhado o documento
27/04/2023 12:32

Desentranhado o documento
26/04/2023 17:44

Recebidos os autos
26/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:06

Recebidos os autos
18/04/2023 17:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/04/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/04/2023 18:39

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 17:44

Recebidos os autos
29/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 24/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:36

Publicado Edital em 14/02/2023.
13/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 15:52

Expedição de Edital.
09/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:14

Recebidos os autos
07/02/2023 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2023 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2023 08:20

Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023 03:17

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 30/01/2023 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:51

Publicado Sentença em 24/11/2022.
23/11/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 20:54

Recebidos os autos
21/11/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/09/2022 17:32

Recebidos os autos
14/09/2022 17:32

Outras decisões
25/08/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/08/2022 18:12

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:22

Recebidos os autos
15/07/2022 14:22

Outras decisões
27/06/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2022 16:50

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 16:32

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 12:50

Recebidos os autos
23/02/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/02/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:03

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 07:44

Juntada de Certidão
19/01/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 14:56

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:12

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:01

Recebidos os autos
24/11/2021 15:01

Outras decisões
09/11/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/11/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 16:21

Recebidos os autos
19/10/2021 16:21

Outras decisões
28/09/2021 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/09/2021 18:09

Recebidos os autos
27/09/2021 18:09

Outras decisões
17/09/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/09/2021 20:40

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:35

Recebidos os autos
18/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:35

Outras decisões
12/08/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/08/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA PROVINCIA BRASILEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:48

Recebidos os autos
26/07/2021 17:48

Outras decisões
01/07/2021 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2021 13:42

Recebidos os autos
01/07/2021 13:42

Outras decisões
25/06/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/06/2021 09:13

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 21/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 09/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 17:51

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:43

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 17:05

Juntada de Certidão
09/03/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 16:26

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 17:51

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 18:10

Recebidos os autos
06/11/2020 18:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/10/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/10/2020 18:44

Recebidos os autos
13/10/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/10/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 08:51

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 09:53

Expedição de Certidão.
26/09/2020 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 19:15

Expedição de Mandado.
25/09/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 10:51

Recebidos os autos
25/09/2020 10:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/09/2020 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 19:31

Recebidos os autos
24/09/2020 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2020 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/09/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 20:00

Recebidos os autos
22/09/2020 20:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2020 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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