09/10/2023 17:50

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:34

Recebidos os autos
05/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:34

Deferido em parte o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
05/10/2023 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707962-68.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, DANIEL FERREIRA LOPES EXECUTADO: KATIANA MAURA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi infrutífera.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente conforme decisão de ID.171278745, ou seja: "(...)intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito e para informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão".

Datado e assinado conforme certificação digital
28/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707962-68.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, DANIEL FERREIRA LOPES EXECUTADO: KATIANA MAURA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, observando a última planilha juntada aos autos.

Defiro, ainda, consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD, bem como a consulta à última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e DIPJ PJ/SIMPL e ECF de executado pessoa jurídíca) da parte executada, por intermédio do sistema INFOJUD.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem.

Ainda, realizada a consulta e encontrada declaração prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias acima citado.

Havendo pedido de penhora de imóvel formulado neste prazo, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado.

Caso infrutífera a consulta acima indicada, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito e para informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Seguem anexos os espelhos de consulta aos sistemas (Protocolo 20.***.***/1610-87 SISBAJUD).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/09/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 06:37

Expedição de Certidão.
22/09/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:07

Recebidos os autos
08/09/2023 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:15

Recebidos os autos
21/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:15

Outras decisões
02/08/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de KATIANA MAURA SILVA em 14/07/2023 23:59.
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de KATIANA MAURA SILVA em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:26

Publicado Edital em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:38

Expedição de Edital.
16/05/2023 16:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:57

Recebidos os autos
10/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:57

Deferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (AUTOR).
01/05/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/04/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:23

Recebidos os autos
25/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:09

Transitado em Julgado em 15/03/2023
15/03/2023 02:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:57

Recebidos os autos
10/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
20/12/2022 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/12/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 10:12

Recebidos os autos
08/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2022 00:22

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:45

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de KATIANA MAURA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Edital em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 07:05

Expedição de Edital.
01/09/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:16

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:47

Expedição de Certidão.
07/08/2022 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:24

Expedição de Mandado.
27/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:13

Expedição de Certidão.
09/07/2022 14:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/05/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:44

Expedição de Certidão.
30/05/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:00

Recebidos os autos
27/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/05/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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