09/11/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
09/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
09/11/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:28

Expedição de Ofício.
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 13:19

Recebidos os autos
28/10/2023 13:19

Outras decisões
27/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 09:05

Recebidos os autos
24/10/2023 09:05

Outras decisões
24/10/2023 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:04

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 15:01

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 14:24

Recebidos os autos
19/10/2023 14:24

Extinto o processo por desistência
18/10/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
05/10/2023 05:22

Recebidos os autos
05/10/2023 05:22

Outras decisões
02/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738611-06.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: PERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: FERNANDO BRAGA DOS SANTOS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o ofício recebido do Banco do Brasil.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora ciente.

Brasília/DF, 25/09/2023.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
25/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:59

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 13:50

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738611-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: FERNANDO BRAGA DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de restituição de valores apresentada por PERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de FERNANDO BRAGA DOS SANTOS JUNIOR.

Narra o autor que: i) em 08 de setembro de 2023, efetuou erroneamente uma transferência via PIX, no valor de R$ 2.285,21, para a conta do réu; ii) após a constatação do equívoco, contatou o réu buscando a restituição amigável do valor; iii) o requerido alegou não mais ter acesso à conta bancária para a qual a transferência ocorreu e recusou-se a efetuar a devolução, sob a justificativa de que o erro havia sido cometido pelo próprio autor, não sendo sua a responsabilidade de solicitar a restituição junto ao Banco.

Requereu a concessão da tutela de urgência para que seja determinado o bloqueio, via Sisbajud, do montante transferido por engano. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, o autor alega que efetuou a transferência equivocadamente para a conta bancária do réu.

Há no feito comprovante da transferência (ID 172110994).

Infere-se dos áudios do aplicativo whatsapp que o réu não irá até a agência bancária requerer a devolução dos valores ao autor, pois atribui o erro da transferência ao autor e alega que não possui mais acesso à referida conta bancária.

Portanto, neste juízo de cognição sumária, reconheço a plausibilidade do direito, pois é verossímil que o valor foi transferido equivocadamente e que o réu se recusa a efetuar a devolução da quantia.

O perigo de dano mostra-se evidente, uma vez que, o valor transferido equivocadamente pelo autor encontra-se na conta bancária do réu, que poderá dele dispor.

Ademais, os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis (art. 300, § 3º, do CPC), não se vislumbrando, por ora, prejuízo à parte requerida.

Por meio do Sisbajud não é possível direcionar a busca de valores para conta bancária específica, portanto, deverá ser expedido ofício à agência do Banco do Brasil onde foi aberta a conta bancária do réu e para a qual foi efetuada a transferência equivocada, a fim de evitar a constrição de valores de natureza alimentar que se encontrem em outras contas de sua titularidade.

Caberá ao autor adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do ofício e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Não há óbice para que a parte interessada encaminhe o documento, pelo fato de que o ofício estará assinado eletronicamente, podendo sua autenticidade ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar ao Banco do Brasil, Agência 1705, que efetue o bloqueio e a transferência do valor de R$ 2.285,21, depositado na conta n.º 60.776-2 ou do valor residual que nela estiver depositado, de titularidade de Fernando Braga dos Santos Júnior, CPF n.º *14.***.*52-31, para conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 5 dias, a ser contado do recebimento do ofício.

Expeça-se o ofício, o qual deverá ser encaminhado pelo próprio autor à agência bancária, a fim de agilizar o cumprimento da decisão Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo NUVIMEC.

Cite-se.

Intimem-se.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas Infoseg, Sisbajud e Renajud esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 18:18

Expedição de Ofício.
20/09/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 13:37

Recebidos os autos
20/09/2023 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735458-33.2021.8.07.0001

Rudi Breustedt

Banco Daycoval S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2021 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0701944-94.2023.8.07.0009

Banco do Brasil S/A

Luiz Geraldo Matos

Advogado: Leonardo Soares Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0708909-10.2022.8.07.0014

Joao Carlos Machado

Etg Turismo LTDA

Advogado: Francisco Glaudinilson Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0702338-58.2019.8.07.0004

Qualidade Alimentos LTDA

Lr Restaurante e Conveniencia Sabor do M...

Advogado: Elias Soares da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2019 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0734327-80.2022.8.07.0003

Colegio Tiradentes LTDA - EPP

Felipe Bonifacio da Silva Machado

Advogado: Vinicius Matheus de Oliveira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 16:08

Exibir Processo