24/03/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:53

Juntada de Ofício
19/03/2025 14:43

Desentranhado o documento
19/03/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:33

Recebidos os autos
25/02/2025 15:33

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
25/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:53

Juntada de Ofício
05/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:06

Recebidos os autos
10/12/2024 19:06

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
10/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0705324-62.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO DESPACHO O Ministério Público desistiu da oitiva da vítima e testemunha, bem como dispensou o interrogatório do réu.

Devidamente intimada, a Defesa manteve inerte.

Assim, HOMOLOGO a desistência da oitiva da vítima e testemunha e DECLARO encerrada a instrução processual.

Dê-se vista a Defesa para apresentar requerimentos na fase do artigo 402 do CPP ou, desde logo, apresentar alegações finais.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
30/09/2024 18:21

Recebidos os autos
30/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
27/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0705324-62.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, intime-se a Defesa a manifestar-se, no prazo legal, sobre a cota de ID 205154650.

MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES Servidor Geral
24/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:17

Expedição de Ofício.
14/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
10/10/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
10/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:57

Juntada de ata
04/10/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
01/10/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 13:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0705324-62.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO, intimem-se a Defesa a indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o atual endereço do réu, a fim de viabilizar a intimação de audiência.

MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES Servidor Geral
20/09/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:10

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:38

Expedição de Ofício.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
11/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
10/05/2023 22:45

Recebidos os autos
10/05/2023 22:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
27/04/2023 14:59

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:36

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/04/2023 10:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2023 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:21

Recebidos os autos
18/04/2023 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
18/04/2023 11:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:49

Recebidos os autos
12/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
10/04/2023 18:20

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
03/04/2023 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:10

Expedição de Mandado.
29/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/03/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
24/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 12:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/03/2023 12:59

Outras decisões
24/03/2023 11:17

Juntada de gravação de audiência
24/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 19:15

Juntada de laudo
23/03/2023 19:12

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:26

Juntada de Certidão
17/03/2023 20:23

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:02

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:09

em cooperação judiciária
17/03/2023 13:28

Recebidos os autos
17/03/2023 13:28

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
17/03/2023 13:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
14/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/03/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:46

Publicado Edital em 31/01/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
20/01/2023 16:33

Expedição de Edital.
19/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:13

Recebidos os autos
13/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
11/01/2023 13:45

Juntada de Certidão
10/01/2023 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:07

Juntada de Certidão
17/12/2022 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 08:47

Expedição de Mandado.
17/11/2022 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:54

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 16:18

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:22

Juntada de Certidão
12/10/2022 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
22/09/2022 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 16:02

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:59

Apensado ao processo #Oculto#
26/07/2022 19:50

Expedição de Mandado.
20/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 13:52

Expedição de Mandado.
01/06/2022 08:18

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/05/2022 14:07

Recebidos os autos
30/05/2022 14:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
27/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 16:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:01

Apensado ao processo #Oculto#
16/05/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
16/05/2022 12:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/05/2022 07:59

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:20

Juntada de Certidão
12/04/2022 22:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/04/2022 22:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/04/2022 22:17

Homologada a Prisão em Flagrante
12/04/2022 19:14

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 17:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/04/2022 11:14

Juntada de laudo
11/04/2022 04:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/04/2022 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 01:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 01:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 01:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/04/2022 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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