05/08/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 18:56

Recebidos os autos
02/08/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 16:46

Recebidos os autos
31/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735717-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO NAVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O agravo de instrumento n. 0743945-24.2023.8.07.0000 foi desprovido, com a seguinte ementa: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Honorários advocatícios.

Coisa julgada.

O cumprimento de sentença deve guardar fidelidade à coisa julgada, o que foi observado pela decisão agravada. 2.

Ante o exposto, dou prosseguimento ao feito. 3.

Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 7.309,60 (sete mil, trezentos e nove reais e sessenta centavos), com acréscimos legais, depositado no ID 178841514, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 205244959: BANCO SICOOB – 756, Agência: 4364-8, Conta: 26992-1, CNPJ/PIX: 24.***.***/0001-07, Titular: Fabrício Rangel Sociedade Individual de Advocacia. 4.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a extinção do feito em razão do pagamento. 5.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
25/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 23:12

Recebidos os autos
24/07/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 23:12

Deferido o pedido de ROBERTO NAVES DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*05-34 (EXEQUENTE).
24/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2024 22:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:05

Recebidos os autos
21/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:18

Recebidos os autos
16/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:18

Indeferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EXECUTADO)
16/10/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735717-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO NAVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual a executada defende a ocorrência de excesso de execução, no valor de R$ 7.200,96 (sete mil e duzentos reais e noventa e seis centavos) ao id num. 172254674, juntando cálculos. 2.

O exequente, por sua vez, defende que não há excesso de execução, pois, conforme sentença de id num. 152753427, o executado foi condenado nos honorários de sucumbência de 10% do valor da causa, ou, no montante recomendado pelo Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o que for maior. 3.

Nos termos do artigo 525, § 4º, do CPC, ao alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cabe ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação ofertada. 4.

Na espécie o alegado excesso diz respeito aos honorários sucumbenciais arbitrados em sentença. 5.

Sem razão a parte executada, uma vez que os cálculos apresentados pela parte exequente, utilizou-se a tabela do Conselho Seccional da OAB da OAB do Distrito Federal, por se tratar de valor maior, conforme determinado na sentença. 6.

O executado, dentro do prazo para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença, apontou o valor do excesso, juntando planilha, com o qual discordou a parte exequente. 7.

A r. sentença de ID Num. 152753427, condenou o réu a pagar ao autor honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa, ou, no montante recomendado pelo Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o que for maior, na forma do art. 85, §§2º, 8º e 8º-A, do CPC. 8.

Sem razão a parte executada, uma vez que nos cálculos apresentados pela parte exequente, utilizou-se a tabela do Conselho Seccional da OAB da OAB do Distrito Federal, por se tratar de valor maior, conforme determinado na sentença. 9.

Do exposto, rejeito o excesso aventado. 10.

Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação dos consectários do artigo 523 §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
28/09/2023 12:00

Recebidos os autos
28/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:58

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735717-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO NAVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada, petição id.172254674 BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 14:34:58.

CLAUDIA DE ALMEIDA ANDRADE Servidor Geral
18/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 20:10

Recebidos os autos
17/08/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:10

Recebida a emenda à inicial
17/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:58

Recebidos os autos
28/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/07/2023 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:24

Recebidos os autos
04/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:23

Embargos de declaração não acolhidos
04/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:47

Recebidos os autos
23/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/06/2023 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:11

Recebidos os autos
05/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2023 11:37

Processo Desarquivado
05/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:48

Recebidos os autos
27/04/2023 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 11:27

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:16

Recebidos os autos
17/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/03/2023 09:54

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:25

Recebidos os autos
09/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:25

Outras decisões
08/02/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:18

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:00

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:47

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:36

Publicado Decisão em 06/12/2022.
05/12/2022 10:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2022 10:08

Recebidos os autos
02/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/12/2022 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:35

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:33

Recebidos os autos
21/09/2022 17:33

Determinada a emenda à inicial
21/09/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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