15/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:21

Recebidos os autos
07/08/2025 17:21

Outras decisões
04/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 31/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
16/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701702-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: VICTOR RODRIGO DE ELIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 237817724, concedo o prazo de 30 (trinta) dias em favor da pare autora, para que requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/06/2025 18:32

Recebidos os autos
12/06/2025 18:32

Outras decisões
02/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:22

Recebidos os autos
30/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:34

Recebidos os autos
20/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:34

Outras decisões
13/11/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
29/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:57

Recebidos os autos
10/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:57

Outras decisões
02/10/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701702-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta processual, verifica-se que foi decretada a falência da executada, nos autos processo n. 0717001-42.2020.8.07.0015, em trâmite perante Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, conforme documento anexo.

Sabe-se que a decretação da falência, como regra, instaura o juízo universal falimentar e acarreta a suspensão das execuções individuais, nos termos do previsto nos artigos 6º e 52, ambos da Lei n. 11.101/2005, razão pela qual, indefiro o pedido de ID Num. 171640244 (Acórdão 1027065, 20160020350414AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/6/2017, publicado no DJE: 3/7/2017.

Pág.: 368/377).

Assim, retifique-se o polo passivo para nele conste “Massa Falida de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.”, representada pelo administrador judicial, VW ADVOGADOS, representado por VICTOR RODRIGO DE ELIAS, OAB/GO nº. 34.767 e WESLEY SANTOS ALVES, OAB/GO 33.906, Rua 103, 131, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP 74080-200, conforme termo anexo.

Por fim, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de débito atualizada até a data da decretação da falência (19/07/2023), na forma do art. 9º, inciso II da Lei nº 11.101/05, com o fim de se expedir certidão para habilitação de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/09/2023 17:18

Recebidos os autos
21/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:17

Outras decisões
13/09/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:15

Recebidos os autos
23/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:15

Outras decisões
17/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:40

Recebidos os autos
10/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:39

Outras decisões
10/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:20

Recebidos os autos
04/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:20

Outras decisões
30/07/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 25/07/2023 23:59.
22/06/2023 18:10

Recebidos os autos
22/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:35

Recebidos os autos
23/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:35

Outras decisões
17/05/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:27

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 03/05/2023 23:59.
23/04/2023 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 18:26

Recebidos os autos
31/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:26

Outras decisões
29/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:14

Recebidos os autos
23/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:00

Recebidos os autos
10/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:00

Outras decisões
10/03/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:53

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2022 17:19

Recebidos os autos
07/12/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2022 08:09

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 21:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 07/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
29/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 26/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 17:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 17:33

Recebidos os autos
13/09/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:35

Recebidos os autos
30/08/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:06

Recebidos os autos
23/08/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2022 10:22

Transitado em Julgado em 23/08/2022
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 22/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 11:35

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:47

Recebidos os autos
19/07/2022 17:47

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 07/07/2022 23:59:59.
16/06/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2022 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2022 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:49

Recebidos os autos
26/05/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2022 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
19/05/2022 18:56

Recebidos os autos
19/05/2022 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/05/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/05/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
16/05/2022 17:19

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:09

Recebidos os autos
22/04/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2022 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 17:41

Recebidos os autos
07/04/2022 17:41

Declarada incompetência
07/04/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:07

Recebidos os autos
05/04/2022 16:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/03/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Marcelo Luiz Avila de Bessa

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