03/10/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 12:55

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de LILIAM GONCALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 19:05

Recebidos os autos
13/09/2023 19:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/09/2023 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de LILIAM GONCALVES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 22:20

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718535-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAM GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé NÃO FOI possível realizar a pesquisa de ativos financeiros da parte requerida, via sistema Sisbajud, uma vez que a empresa não possui conta em nenhuma instituição financeira, conforme certidão anexa.

Fica o autor intimado para tomar conhecimento.

Em cumprimento à decisão anterior, encaminho o processo para pesquisa de registro de veículos via sistema Renajud. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023, 01:48:58.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
21/08/2023 01:51

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:59

Decorrido prazo de LILIAM GONCALVES DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718535-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAM GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Em relação aos pedidos formulados no id. 167720625, por ora, defiro as pesquisa via Sisbajud e Renajud.

Proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos na petição de id. 167720625. Águas Claras, 5 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/08/2023 01:47

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 18:04

Recebidos os autos
07/08/2023 18:04

Deferido o pedido de LILIAM GONCALVES DA SILVA - CPF: *61.***.*53-15 (EXEQUENTE).
05/08/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:51

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 37.***.***/0012-19 (EXECUTADO) em 03/08/2023.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718535-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LILIAM GONCALVES DA SILVA REU: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no id. 164411585, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada (revel) PESSOALMENTE para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença. Águas Claras, 10 de julho de 2023.

Assinado digitalmente Juíza de Direito Substituta
10/07/2023 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 12:31

Recebidos os autos
10/07/2023 12:30

Deferido o pedido de LILIAM GONCALVES DA SILVA - CPF: *61.***.*53-15 (REQUERENTE).
06/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 09:07

Transitado em Julgado em 19/06/2023
19/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:23

Recebidos os autos
07/06/2023 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/05/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/05/2023 17:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 00:30

Recebidos os autos
17/05/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 07:43

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 15:53

Recebidos os autos
23/02/2023 15:53

Deferido o pedido de LILIAM GONCALVES DA SILVA - CPF: *61.***.*53-15 (REQUERENTE) e LILIAM GONCALVES DA SILVA - CPF: *61.***.*53-15 (REQUERENTE).
23/02/2023 03:46

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/02/2023 17:41

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 19:10

Recebidos os autos
14/02/2023 19:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 14:24

Recebidos os autos
24/01/2023 14:24

Deferido o pedido de LILIAM GONCALVES DA SILVA - CPF: *61.***.*53-15 (REQUERENTE).
23/01/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/01/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 11:14

Juntada de Certidão
23/10/2022 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 14:28

Recebidos os autos
20/10/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2022 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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