18/10/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:47

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE AZEVEDO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de CAMILA GUIMARAES DE AZEVEDO IGNACIO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DANIELA GUIMARAES DE AZEVEDO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ISIS GUIMARAES DE AZEVEDO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Publicado Ementa em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE PARCIALIDADE DOS JULGADORES. 1.

O artigo 145 do CPC enumera taxativamente as hipóteses em que se considera que o juiz pode ser considerado suspeito e assim ser afastado do processo.

Essas hipóteses vão desde relações pessoais com as partes ou seus advogados até o recebimento de presentes antes ou depois de proferida sentença, entre outras situações. 2.

O Sistema Processual é pautado pelo princípio do juiz natural, o que significa que ninguém pode ser privado de ter seu litígio decidido pelo juiz natural a quem coube o conhecimento da causa por distribuição aleatória (nem os Excipientes e nem a parte contrária no processo), salvo constatação cabal de quebra da imparcialidade pela alegação e prova de uma das hipóteses do mencionado artigo. 3.

Se a inicial da exceção de suspeição não aponta nenhuma das hipóteses do Art. 145 do CPC, rejeita-se liminarmente a exceção (Art. 146, §4º do CPC). 4.

Agravo desprovido.
20/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 18:03

Conhecido o recurso de C. G. D. A. I. - CPF: *79.***.*16-03 (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 15:33

Recebidos os autos
18/09/2023 15:33

Outras Decisões
18/09/2023 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
10/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 16:50

Recebidos os autos
16/08/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/08/2023 12:22

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/08/2023 23:55

Juntada de Petição de agravo interno
24/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:00

Recebidos os autos
19/07/2023 18:00

Negado seguimento a Recurso
19/07/2023 18:00

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
19/07/2023 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/04/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/04/2023 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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