03/05/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 08:04

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA NETO (EXECUTADO) em 14/03/2024.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA NETO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702847-48.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSVAN COSTA E SILVA EXECUTADO: MATEUS ALMEIDA NETO CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 5 de março de 2024 13:40:04.

MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral
05/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:48

Recebidos os autos
22/02/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
21/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 16:28

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA NETO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de OSVAN COSTA E SILVA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:24

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702847-48.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSVAN COSTA E SILVA EXECUTADO: MATEUS ALMEIDA NETO SENTENÇA OSVAN COSTA E SILVA promoveu cumprimento de sentença em face de MATEUS ALMEIDA NETO.

Na origem, o executado ajuizou ação de obrigação de fazer pelo procedimento comum contra a parte exequente, porém os pedidos foram julgados improcedentes, com condenação em honorários de sucumbência (sentença de ID 6414032), objeto do presente cumprimento de sentença.

Após regular tramitação da execução, o processo foi arquivado provisoriamente, ante a ausência de bens passíveis de penhora (id 9636630), sendo a decisão disponibilizada no DJE do dia 13/08/2017.

Portanto, publicada no dia 14/09/2017 (art. 224, §2º, CPC).

Por conseguinte, o termo inicial do prazo da suspensão da prescrição intercorrente foi o dia 14/09/2017 (art. 224, § 3º, CPC), findando-se no dia 14/09/2018 – sexta-feira (art.132, §3º, CC).

Deveras, na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 05 (cinco) anos, com base no art. 206, §5º, I, do Código Civil.

Então, o dia de começo do curso da prescrição intercorrente foi o dia 14/09/2018 – segunda-feira (art. 224, §1º, CPC), terminando no dia 15/09/2023 (art.132, §3º e art.206, §5º, I, CC).

Outrossim, ressalto que o prazo prescricional não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO.

ARTIGO 921, INCISO III, §§ 3º A 4º, CPC.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

BENS NÃO LOCALIZADOS.

INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO NÃO VERIFICADA.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL. 06 (SEIS MESES).

ARTIGO 59, LEI 7.357/85. 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação de execução de cheque, após escoar o prazo de suspensão de 1 (um) ano, bem como o prazo da prescrição intercorrente, diante da inexistência de bens penhoráveis, reconheceu a prescrição da ação executiva e julgou extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. 2. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o mero requerimento de diligência que não resulta na localização de bens não serve para interromper ou suspender o prazo de prescrição. 3.

A alegada morosidade na prolação das decisões refere-se à período anterior ao fim da suspensão do processo, não interferindo, portanto, na fluência do prazo de prescrição intercorrente, pois este só é deflagrado após o transcurso do prazo de um ano da suspensão.

Além disso, os prazos estiveram suspensos durante o prazo para digitalização, mas mesmo assim, é possível afirmar o decurso do prazo prescricional. 4.

Tratando-se de execução de cheque o prazo a ser considerado é o de 06 (seis) meses previsto no artigo 59, da Lei 7.357/85, devendo ser indeferido o pedido do apelante para aplicar o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 5.

A ausência de intimação do despacho em que o Magistrado se limita a manter a decisão agravada e determina que se o aguarde o decurso do prazo de suspensão, não traz prejuízo para o apelante. 6.

Apelação conhecida e desprovida.” (Acórdão 1346451, 00068740720158070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente (id 172895633), o exequente limitou-se a requerer a pesquisa de bens, sem fazer qualquer ressalva sobre a prescrição (id 175718041).

Com efeito, a não localização de bens do devedor não pode se eternizar sem qualquer limite temporal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica e celeridade processual.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão de cobrança sub examen, e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.

CONDENO a parte devedora ao pagamento das custas processuais porventura existentes.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º do CPC, que assim dispõe: "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
13/12/2023 14:16

Recebidos os autos
13/12/2023 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 14:16

Declarada decadência ou prescrição
25/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de OSVAN COSTA E SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA NETO em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702847-48.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSVAN COSTA E SILVA EXECUTADO: MATEUS ALMEIDA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão de um ano em 14/09/2018, não tendo a parte credora indicado bens passíveis de penhora (art. 921, §2° do CPC).

Nos termos da decisão ID 9636630, certifico, ainda, que o prazo da prescrição intercorrente iniciou-se em 15/09/2018 e encerrou-se em 15/09/2023.

De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga - DF, 22 de setembro de 2023 14:53:34.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
22/09/2023 14:54

Processo Desarquivado
22/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
05/02/2019 17:02

Arquivado Provisoramente
05/02/2019 16:56

Processo Desarquivado
02/02/2019 20:24

Arquivado Provisoramente
02/02/2019 20:24

Expedição de Certidão.
02/02/2019 20:24

Juntada de Certidão
02/02/2019 20:20

Processo Desarquivado
19/09/2017 16:47

Arquivado Provisoramente
19/09/2017 03:01

Publicado Decisão em 19/09/2017.
18/09/2017 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 17:55

Recebidos os autos
14/09/2017 17:55

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/09/2017 11:39

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2017 11:38

Decorrido prazo de OSVAN COSTA E SILVA - CPF: *83.***.*45-00 (EXEQUENTE) em 11/09/2017.
13/09/2017 15:27

Juntada de Certidão
12/09/2017 05:15

Decorrido prazo de OSVAN COSTA E SILVA em 11/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 02:41

Publicado Despacho em 01/09/2017.
01/09/2017 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 16:42

Recebidos os autos
28/08/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 16:24

Conclusos para despacho para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2017 07:45

Decorrido prazo de OSVAN COSTA E SILVA em 15/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 02:23

Publicado Despacho em 08/08/2017.
07/08/2017 18:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 16:28

Recebidos os autos
01/08/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 13:49

Conclusos para despacho para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/07/2017 12:10

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA NETO (EXECUTADO) em 20/06/2017.
27/07/2017 12:09

Juntada de Certidão
21/06/2017 04:32

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA NETO em 20/06/2017 23:59:59.
21/06/2017 04:32

Decorrido prazo de OSVAN COSTA E SILVA em 20/06/2017 23:59:59.
29/05/2017 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2017.
26/05/2017 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2017 16:06

Recebidos os autos
22/05/2017 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2017 01:53

Decorrido prazo de OSVAN COSTA E SILVA em 15/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 10:25

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/04/2017 00:20

Publicado Certidão em 20/04/2017.
19/04/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2017 18:38

Juntada de Certidão
17/04/2017 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716408-33.2022.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0714441-43.2023.8.07.0009

Lucas Dias de Souza

Annderson Dias dos Santos

Advogado: Thamirys de Oliveira Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0750887-24.2023.8.07.0016

Tecnocopy Servicos e Locacao de Equipame...

Centro Integrado de Saude Psiquica e Med...

Advogado: Gabriel Mendes Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0716986-92.2023.8.07.0007

Marcio Diniz

Ana Claudia de Medeiros

Advogado: Miltonilo Cristiano Pantuzzo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0019613-91.2015.8.07.0007

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Dagmar Sampaio Bonfim

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2020 13:58

Exibir Processo