TJDFT - 0710716-19.2023.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ: 48.123.538/0001-10

CRISTINA AZEVEDO ALVES

CPF *84.***.*43-50

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 09:08

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 03/04/2024 03:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

  • 09/02/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/02/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 13:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 02:41

    Publicado Certidão em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 07/02/2024 02:36

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710716-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTINA AZEVEDO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 179577943 e 179577913).

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

    Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 185307123, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

    O executado é isento de custas, por força de Lei.

    Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

    Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 05/02/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 11:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2024 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 31/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 22:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 22:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 08:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 08:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:04

    Decorrido prazo de CRISTINA AZEVEDO ALVES em 03/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:44

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710716-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTINA AZEVEDO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

    Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

    INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 172292479) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 172292457; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 172292480 integram o crédito principal.

    No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

    Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

    CNJ.

    Após, expeça-se requisição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 21/09/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:23

    Outras decisões

  • 18/09/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/09/2023 16:57

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/09/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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