02/10/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706580-25.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Diante da inércia da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/09/2023 15:07

Recebidos os autos
14/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:07

Determinado o arquivamento
21/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:22

Expedição de Ofício.
14/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706580-25.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 164676943 transitou em julgado em 03/08/2023.

Ato contínuo, nos termos da referida sentença oficie-se ao SERASA, para que dê baixa da anotação efetivada em desfavor da parte autora, relativa à dívida de R$ 433,96, vencida em 07.06.2019, nos termos do art. 52, V, da Lei 9.099/95 c/c art. 536 do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
04/08/2023 18:06

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível do Guará Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0706580-25.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer seja pontualmente apreciados suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95 Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

A súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça disciplina que: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”.

Ocorre que inexistia dívida anterior a inscrição efetivada pela embargante.

A inscrição da embargante foi efetivada em 22.09.2019 e neste momento inexistia qualquer restrição em desfavor da parte embargada, conforme demonstra o próprio documento juntado nos autos (doc. de ID 159481603 - Pág. 3).

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 7 de julho de 2023.

Bruno Aielo Macacari Juiz de Direito Substituto Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
11/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/07/2023 18:01

Recebidos os autos
07/07/2023 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 09:36

Recebidos os autos
27/06/2023 09:36

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 10:26

Recebidos os autos
22/05/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 12:47

Desentranhado o documento
11/05/2023 11:40

Recebidos os autos
11/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:40

Deferido o pedido de ANDRE PEREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*17-72 (REQUERENTE).
10/02/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/02/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:35

Recebidos os autos
30/01/2023 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/11/2022 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:53

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC
19/10/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/10/2022 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:34

Recebidos os autos
18/10/2022 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:49

Recebidos os autos
08/08/2022 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2022 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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