TJDFT - 0728358-59.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO PEREIRA LIMA

Advogados

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA

OAB: 73723/DF

CPF *53.***.*81-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 22:06

    Transitado em Julgado em 14/06/2025

  • 16/06/2025 08:55

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:54

    Transitado em Julgado em 16/06/2025

  • 14/06/2025 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/06/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 11/06/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 17:28

    Negado monocraticamente o provimento do recurso

  • 11/06/2025 16:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/06/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 16:02

    Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 10/06/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 10/06/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 15:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 09/06/2025 15:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2025 15:20

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267

  • 09/06/2025 15:19

    Juntada de comunicações

  • 19/02/2024 15:59

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário n. 1450100 (Tema 1267)

  • 19/02/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)

  • 19/02/2024 13:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 19/02/2024 13:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/02/2024 13:22

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

  • 17/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

  • 02/02/2024 13:16

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RE 1476961

  • 01/02/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

  • 01/02/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 01/02/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 07:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 30/01/2024 02:18

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA LIMA em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 02:21

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 07:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/01/2024 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

  • 29/12/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 20:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/12/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 20:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/12/2023 20:16

    Recurso extraordinário admitido

  • 14/12/2023 11:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/12/2023 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/12/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/12/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA LIMA em 13/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 02:18

    Publicado Certidão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:43

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 24/11/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA LIMA em 23/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2023 02:17

    Publicado Ementa em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:53

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 06/11/2023 12:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/09/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 26/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 02:15

    Publicado Despacho em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0728358-59.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: RENATO PEREIRA LIMA D E S P A C H O Intime-se a defesa de RENATO PEREIRA LIMA para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ao ID 51240567.

    Brasília, 20 de setembro de 2023.

    Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora

  • 21/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA LIMA em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 18:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 12/09/2023 18:32

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 12/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 00:08

    Publicado Ementa em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:31

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 31/08/2023 12:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 15:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 26/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/07/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/07/2023 21:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/07/2023 21:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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