01/07/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:53

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:25

Recebidos os autos
07/06/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 15:52

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:59

Recebidos os autos
26/04/2024 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/04/2024 17:27

Desentranhado o documento
26/04/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 17:27

Desentranhado o documento
26/04/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 17:26

Desentranhado o documento
26/04/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 16:42

Recebidos os autos
08/04/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:14

Recebidos os autos
02/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2024 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:11

Desmembrado o feito
11/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
11/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
08/03/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:49

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:17

Expedição de Ofício.
17/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:59

Expedição de Ofício.
30/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:18

Recebidos os autos
29/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
22/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:42

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:28

Recebidos os autos
23/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
23/10/2023 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2023 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/10/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:34

Recebidos os autos
20/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/10/2023 00:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:57

Recebidos os autos
16/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
09/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
01/10/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:20

Desmembrado o feito
27/09/2023 16:14

Recebidos os autos
27/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 10:01

Publicado Edital em 20/09/2023.
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 09:57

Publicado Edital em 20/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Processo n.º0704456-40.2020.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUAN GAO e outros EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: HUAN GAO, chines, natural de Shaanxi, nascido em 18/11/1973, filho de Gao Shixiong e Wanying Wu, portador do Passaporte nº G22759798 emitido pela Republica da China, em 26/06/2007, CPF/MF nº *37.***.*32-00 Incidência: art 299, caput, do CP (uma vez) e art. 299 c/c art. 29, ambos do CP O Dr.

Francisco Marcos Batista, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e réu o qualificado acima, denunciado como incurso na incidência em referência e, não tendo sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital.

Fica o réu cientificado de que deverá fazer sua defesa por meio de advogado ou Defensor Público, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo.

Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação, e de que o não comparecimento implicará suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, ser decretada sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o réu cientificado de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Guará/DF, 18/09/2023.

Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
18/09/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/09/2023 14:37

Expedição de Edital.
18/09/2023 14:29

Expedição de Edital.
15/09/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:48

Recebidos os autos
12/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
30/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 15:25

Recebidos os autos
30/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
21/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2022 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 18:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2021 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
30/04/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:09

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:03

Juntada de Certidão
19/03/2021 18:18

Recebidos os autos
19/03/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
18/03/2021 14:03

Juntada de Certidão
15/03/2021 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2020 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:02

Juntada de Certidão
24/11/2020 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.
05/08/2020 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2020 12:52

Juntada de Certidão
05/08/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 12:17

Juntada de Certidão
31/07/2020 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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