TJDFT - 0707279-07.2022.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 00:19
Publicado Sentença em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0707279-07.2022.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FERNANDA FONSECA SERRA QUERELADO: RAFAELA HEGLEN ALMEIDA MORAES, GLAUCO MORAES VIEIRA DE MELO S E N T E N Ç A Cuidam-se os autos da prática, em tese de conduta ilícita caracterizada como crime de calúnia, prevista no art. 138, caput, do Código Penal, cuja ação penal é de natureza privado.
O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito.
A querelante e os querelados anuíram com a promoção de arquivamento ministerial.
Assim, acolho a manifestação ministerial, tomando-a como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito por falta justa causa para o seu prosseguimento, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal.
P.R.I.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
13/07/2023 13:25
Transitado em Julgado em 13/07/2023
-
13/07/2023 13:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/07/2023 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 00:11
Recebidos os autos
-
13/07/2023 00:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/07/2023 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/07/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 01:51
Decorrido prazo de RAFAELA HEGLEN ALMEIDA MORAES em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de GLAUCO MORAES VIEIRA DE MELO em 10/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:16
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 17:52
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
27/06/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/06/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 01:46
Decorrido prazo de FERNANDA FONSECA SERRA em 26/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 00:12
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 15:35
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
12/06/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:15
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 15:37
Recebidos os autos
-
31/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
31/05/2023 01:19
Decorrido prazo de GLAUCO MORAES VIEIRA DE MELO em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:19
Decorrido prazo de RAFAELA HEGLEN ALMEIDA MORAES em 30/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 19:40
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:24
Recebidos os autos
-
22/05/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 21:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/05/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 18:34
Recebidos os autos
-
17/05/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/05/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 00:24
Publicado Despacho em 08/05/2023.
-
06/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
04/05/2023 01:17
Recebidos os autos
-
04/05/2023 01:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 17:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
03/05/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 15:10
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 23:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/04/2023 23:44
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 23:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/02/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 02:39
Publicado Decisão em 06/02/2023.
-
04/02/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
02/02/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 14:40
Recebidos os autos
-
02/02/2023 14:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/02/2023 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
01/02/2023 11:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/02/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 20:12
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 00:37
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 12:35
Recebidos os autos
-
25/10/2022 12:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/10/2022 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/10/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/10/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702883-50.2023.8.07.0017
Elenai Meireles Ribeiro
123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/04/2023 18:05
Processo nº 0702822-13.2023.8.07.0011
Roselane de Almeida Pelegrini
Banco Inter SA
Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/06/2023 17:20
Processo nº 0702895-46.2022.8.07.0002
Cetcursos - Centro de Ensino Tecnologico...
Cleidimar da Silva Santos
Advogado: Tiago Santos Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/07/2022 18:17
Processo nº 0716059-05.2023.8.07.0015
Paulo Marcelino da Silva Lisboa
Net Pub Servicos de Comunicacao e Tecnol...
Advogado: Chrystian Sobania Wowk
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/06/2023 11:15
Processo nº 0735936-25.2023.8.07.0016
Uniao Investimentos Imobiliarios e Parti...
Valor Empreendimentos LTDA
Advogado: Daniel Meirelles Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/07/2023 15:29