15/03/2024 20:41

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 20:40

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 08:54

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de DECOLAR em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703108-88.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES EXECUTADO: DECOLAR, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Em razão do depósito da quantia devida pela executada e o reconhecimento da quitação da obrigação pela exequente, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Transfira-se o valor depositado para a conta informada.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
01/02/2024 16:24

Recebidos os autos
01/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DECOLAR em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2024 03:06

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703108-88.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES EXECUTADO: DECOLAR, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada DECOLAR peticionou no ID 184459785, em manifestação à certidão de ID 182999900, juntando boletode depósito judicial no valor de R$ 28.201,86 do TJRJ (ID 184459786), mas juntando comprovante de transação bancária no valor R$ 4.767,88 para o BANCO DE BRASILIA SA (ID 184459787).

Certifico e dou fé que o BANKJUS juntou comprovante de depósito judicial ao ID 182640475, no valor de R$ 4.767,88.

Assim, apesar do boleto juntado pela parte DECOLAR não fazer referência a estes autos, o comprovante de transação bancária tem o mesmo valor do comprovante do BANKJUS, vinculado a estes autos.

De ordem, nos termos da decisão de ID 177406373, intime-se a parte exequente ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, ressaltando de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, caso a parte exequente concorde com o valor depositado pela parte executada, fica a parte exequente ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES intimada a indicar seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta) para onde possa ser transferido o valor de seu crédito OU confirmar os dados bancários informados ao ID 176494159 pag.3.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
25/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703108-88.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES EXECUTADO: DECOLAR, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o BANKJUS juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 4.767,88 ID 182640475.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito e ressaltando que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
04/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 19:09

Juntada de Certidão
21/12/2023 03:10

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:27

Recebidos os autos
14/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/12/2023 03:16

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 08:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 03:10

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:29

Decorrido prazo de DECOLAR em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 13:40

Recebidos os autos
07/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 13:40

Deferido o pedido de ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES - CPF: *31.***.*79-72 (REQUERENTE).
31/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/10/2023 15:59

Transitado em Julgado em 04/10/2023
26/10/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:08

Recebidos os autos
24/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/10/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 20:19

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DECOLAR em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:12

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as requeridas, de forma solidária, à obrigação de restituírem o valor de R$ 7.231,72 à autora, corrigido monetariamente pelos índices do INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se
13/09/2023 14:35

Recebidos os autos
13/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:18

Juntada de Petição de especificação de provas
29/08/2023 21:16

Juntada de Petição de réplica
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
16/08/2023 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:09

Recebidos os autos
15/08/2023 07:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703108-88.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES REQUERIDO: DECOLAR, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente da audiência de Conciliação (videoconferência), em 16/08/2023 15:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA06_15h A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao recolhimento das custas processuais.* ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERIDA: A ausência à audiência virtual ou a ausência de defesa no prazo a ser concedido poderá implicar os efeitos da revelia.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
11/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:33

Recebidos os autos
04/07/2023 12:33

Deferido o pedido de ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES - CPF: *31.***.*79-72 (REQUERENTE).
28/06/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/06/2023 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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