TJDFT - 0722910-79.2022.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN DE SOUSA ARAUJO

CPF *65.***.*02-72

Advogados

FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA

OAB: 39339/DF

CPF *10.***.*35-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 13:54

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 05/12/2023 12:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 05/12/2023 12:34

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 27/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 10:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 02:39

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:53

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 02:51

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722910-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN DE SOUSA ARAUJO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 30/11/2023 14:30 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

    CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

    Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

    LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTA1NDAxMTktYjE4Ni00MGMzLWJmODUtZDI1MGJiMzFiNGFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

    A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

    Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

    Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.

    A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

    O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

    Maria de Fátima Abrantes Benjamim Fonseca Diretor de Secretaria * documento datado e assinado eletronicamente

  • 25/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722910-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN DE SOUSA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou GILVAN DE SOUSA ARAÚJO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 21 da LCP e art. 147 do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 05/09/2023 (ID 171024490).

    O réu foi citado pessoalmente (ID 172192323) e apresentou resposta à acusação (ID 172719596).

    Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

    Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

    As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

    Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

    Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

    Designo o dia 30/11/2023 às 14:30h para a realização de audiência de instrução e julgamento - formato telepresencial.

    Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

    Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO

  • 24/09/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 21:54

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 21:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 22/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 19:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2023 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 21/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 16:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 05/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/09/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/09/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:36

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 05/09/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 16/01/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 15:12

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 27/12/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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