18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703281-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: EDVANIA MARIA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, visando o aperfeiçoamento da Política Judiciária para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, foi inaugurado procedimento administrativo para implementação de Projeto-piloto de mediação em Cartórios Extrajudiciais (PA/SEI 0018967/2025). a iniciativa objetiva realizar audiências de conciliação, por videoconferência, em plataforma digital do Cartório Colorado – 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, em processos encaminhados pelas unidades judiciais envolvidas, em matéria de direito civil, devidamente triados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 (e-CEJUSC 1), unidade responsável pela condução da pauta específica do Projeto.

Certifico ainda que, foi gerado o link abaixo indicado, para acesso ao ambiente de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma GATHER, ambiente próprio o do Cartório Colorado – 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/10/2025 13:30.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

LINK: https://cartoriocolorado.com.br/negociacao-guiada1re ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. .

A audiência será realizada pela plataforma GATHER, ambiente próprio o do Cartório Colorado – 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, sem necessidade de instalação de aplicativo, bastando acessar o link informado acima; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o e-CEJUSC 1, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido.

BRASÍLIA-DF, 12 de setembro de 2025 15:51:09.

CHRISTIANE BUBENICK FERNANDES LIMA
12/09/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
12/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 13:30, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
12/09/2025 11:49

Recebidos os autos
12/09/2025 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
27/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
27/01/2025 15:20

Recebidos os autos
27/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/01/2025 15:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703281-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: EDVANIA MARIA FERREIRA DECISÃO 1.

Defiro a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, promova-se a penhora e insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de recolhê-lo.

Indicado o local, deverá a parte realizar o recolhimento das custas para expedição do mandado.

Registro que as restrições não serão efetivadas caso o bem móvel localizado tenha mais de 3 restrições judiciais anteriores ou pender sobre ele a restrição de "roubado" ou "baixado", além de Comunicado de Venda a Terceiros, ante a falta de efetividade da penhora. 2.

Se infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. 3.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Sendo as diligências negativas, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
12/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:29

Recebidos os autos
12/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:29

Deferido o pedido de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
12/12/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA FERREIRA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:01

Recebidos os autos
18/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703281-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: EDVANIA MARIA FERREIRA DESPACHO A parte devedora juntou impugnação à penhora, na qual alegou que houve bloqueio de valor proveniente de salário.

No entanto, não comprovou a sua alegação.

Intime-se a parte devedora para comprovar que o valor bloqueado incidiu unicamente sobre seu salário, por meio da juntada do extrato dos meses de junho e julho de 2024 em que conste o depósito do salário ou transferência devidamente comprovada e o bloqueio judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição da impugnação.

Registro que o bloqueio ocorreu unicamente na conta da devedora Edvânia, uma vez que a Sra.

Magali não é parte nos autos.

Vinda manifestação, intime-se a parte credora para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/10/2024 15:54

Recebidos os autos
01/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:19

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:23

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:05

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 16:46

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 10:34

Recebidos os autos
10/06/2024 10:34

Outras decisões
06/06/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
06/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 15:02

Transitado em Julgado em 03/06/2024
31/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:24

Recebidos os autos
03/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA FERREIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 15:50, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
02/04/2024 16:53

Outras decisões
28/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703281-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS REU: EDVANIA MARIA FERREIRA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação contida no despacho ID 177059125, foi designada a data de 02/04/2024, às 15h50, na Sala 108 do Fórum de Taguatinga, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ficando as PARTES devidamente intimadas, neste ato, da data, hora e local designados por intermédio de seus respectivos advogados.

Certifico ainda que, nos termos do referido despacho, a intimação da testemunha indicada pela ré deverá observar o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento na oitiva.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
05/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:50, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 21:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:52

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 21:05

Recebidos os autos
21/11/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:05

Concedida a gratuidade da justiça a EDVANIA MARIA FERREIRA - CPF: *16.***.*23-91 (REU).
21/11/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/11/2023 20:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 14:15

Recebidos os autos
03/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:19

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA FERREIRA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
16/10/2023 16:12

Recebidos os autos
16/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:36

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703281-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS REU: EDVANIA MARIA FERREIRA DESPACHO Trata-se de monitória ajuizada por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em desfavor de EDVANIA MARIA FERREIRA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega, em suma, que o débito se originou de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado entre as partes.

Portanto, pugna pela intimação da ré para pagar o valor inadimplido de R$ 14.698,45.

Em embargos à monitória, a parte ré alega nulidade da execução em razão da ausência de título executivo.

Requereu a concessão de justiça gratuita.

No mérito, afirma que não reconhece os valores, pois em abril de 2019 foi pessoalmente à Secretaria do estabelecimento e solicitou o cancelamento do contrato.

Portanto, reconhece o débito no valor de R$ 4.873,36.

Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide e a ré requereu a produção de prova oral por meio do depoimento pessoal da autora e produção de prova testemunhal.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Intime-se a parte ré para: a) comprovar a sua hipossuficiência, por meio da juntada da CTPS ou contracheque e declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, sob pena de indeferimento do pedido; b) juntar qualquer documento ou prova que comprove o alegado cancelamento do contrato; c) esclarecer o que pretende provar por meio da produção de prova testemunhal; d) esclarecer qual a relação da Sra.

Vilma com os fatos narrados.

Vinda manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/09/2023 21:16

Recebidos os autos
13/09/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:08

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2023 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 22:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:14

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 03:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:36

Recebidos os autos
27/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:36

Deferido o pedido de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (REQUERENTE).
24/02/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/02/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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