21/08/2024 00:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 00:15

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718559-78.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202733590).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (ID 191950867), da seguinte forma: a) R$ 11.212,95 (onze mil duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.805,55 (quatro mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:08

Recebidos os autos
08/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:27

Recebidos os autos
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718559-78.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
28/03/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718559-78.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico a existência de erro material na decisão de ID 182432171, o qual corrijo neste momento, passando o primeiro parágrafo da referida decisão a ser assim redigido: "Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 175476212 (principal + multa = R$ 16.018,50), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV." No mais, permanece a decisão tal como lançada.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/03/2024 15:01

Recebidos os autos
26/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:01

Outras decisões
15/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
19/12/2023 14:19

Recebidos os autos
19/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/12/2023 14:19

Outras decisões
18/12/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2023 16:27

Recebidos os autos
18/12/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 14:23

Recebidos os autos
18/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 15:20

Recebidos os autos
14/12/2023 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/12/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 12:32

Recebidos os autos
14/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
30/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/10/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:29

Recebidos os autos
17/10/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 17:13

Recebidos os autos
11/10/2023 17:13

Outras decisões
04/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 15:07

Recebidos os autos
04/10/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 18:13

Recebidos os autos
03/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718559-78.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/09/2023 17:42

Recebidos os autos
25/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718559-78.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 12:42:27.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
21/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:44

Transitado em Julgado em 25/05/2023
16/08/2023 17:10

Recebidos os autos
16/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:10

Recebidos os autos
02/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:10

Outras decisões
28/07/2023 21:16

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:10

Recebidos os autos
10/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 15:27

Recebidos os autos
30/05/2023 15:26

Outras decisões
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:17

Recebidos os autos
28/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:17

Homologada a Transação
27/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:21

Recebidos os autos
24/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:31

Recebidos os autos
08/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
25/01/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:43

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:26

Recebidos os autos
13/12/2022 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
07/12/2022 23:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2022 23:28

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:12

Recebidos os autos
07/10/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 13:32

Expedição de Mandado.
12/09/2022 20:51

Recebidos os autos
12/09/2022 20:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 20:51

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:27

Recebidos os autos
05/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:13

Recebidos os autos
22/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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