12/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:42

Recebidos os autos
31/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:38

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:35

Recebidos os autos
15/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709054-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PATRICK ALVES MARCOLINO, RAMON ROCHA DE CARVALHO AZEVEDO, MATHEUS HENRIQUE ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise ao processado nos autos, emerge que o acusado Ramon foi preso em flagrante no dia 20/03/2021, tendo sido convertida a custódia flagrancial em preventiva no dia 21/03/2021.

Aos 23/04/2021, ao apreciar pedido de revogação de prisão preventiva deduzido por Ramon, este Juízo substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, restando asseverado, inclusive, que, em caso de alta, deveria ser comunicado este Juízo para reavaliação da necessidade da prisão preventiva/domiciliar, sob pena de renovação da prisão preventiva.

Em prosseguimento, no dia 02/08/2021, este Juízo exarou decisão autorizando a genitora do acusado a conduzi-lo ao CIME para retirada do dispositivo eletrônico, bem como para que Ramon permanecesse na clínica VIVA BEM até o final do mês de outubro, quando se encerraria o seu tratamento.

Todavia, conforme se extrai do Proc. nº 0728755-86.2021.8.07.0001, no dia 16/08/2021, portanto, poucos dias após a retirada da tornozeleira eletrônica, Ramon foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, tendo sido, inclusive, condenado em primeira instância.

Além disso, consta também a lavratura de termo circunstanciado, no dia 22/02/2022, pelo delito de posse de drogas por Ramon.

Ante o referido contexto, deve ser destacado que a prisão domiciliar preventiva, por ser considerada equiparada ao cumprimento de pena em regime fechado, é utilizada na remissão da pena, assim, ressai evidente que, com toda certeza, desde o dia 16/08/2021, houve a completa descaracterização dos termos da prisão domiciliar que, na forma em que foi cumprida, conduzirá à absoluta ineficácia da lei penal, motivo pelo qual fixo o dia 16/08/2021, data em que Ramon foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, como marco para interrupção do período de detração da pena que poderá ser computado em caso de condenação.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para julgamento.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 13:31:02.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:58

Recebidos os autos
20/03/2024 20:58

Detração/remissão revogada
26/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 22:40

Recebidos os autos
17/01/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/01/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:55

Expedição de Alvará de Soltura .
18/12/2023 12:17

Recebidos os autos
18/12/2023 12:17

Revogada a Prisão
24/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:51

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709054-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PATRICK ALVES MARCOLINO, RAMON ROCHA DE CARVALHO AZEVEDO, MATHEUS HENRIQUE ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para que o feito possa ser sentenciado, imprescindível que seja esclarecida e atualizada a FAP dos Réus, em especial quanto ao incidência de ID n. 134783677, 134783670, 122120923, 122120936.

Junte-se ainda a Folha de passagens do acusado Patrick.

Sem prejuízo, por ora, permanecem presentes os requisitos da prisão cautelar do acusado Matheus, vez que as circunstâncias do fato aponta para reiteração criminosa e indica a periculosidade a demandar a custódia preventiva em garantia da ordem pública.

Ademais, mantém-se, ainda, os elementos que retratariam a materialidade e os indícios de autoria trazidos aos autos.

Regularizada, retornem os autos conclusos para julgamento.

Int. e cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 31 de agosto de 2023 11:58:09.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
20/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:08

Recebidos os autos
31/08/2023 12:08

Mantida a prisão preventida
11/07/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:17

Desmembrado o feito
29/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 15:06

Juntada de Ofício
29/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:59

Recebidos os autos
28/06/2023 16:59

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
07/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:23

Recebidos os autos
31/05/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/05/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:45

Recebidos os autos
26/04/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/04/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:16

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 19:50

Recebidos os autos
03/04/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:35

Recebidos os autos
16/03/2023 15:35

Mantida a prisão preventida
07/03/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/02/2023 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:57

Recebidos os autos
14/02/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
21/12/2022 20:43

Recebidos os autos
21/12/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/10/2022 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:22

Recebidos os autos
13/10/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/09/2022 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
01/09/2022 13:43

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 15:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/08/2022 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:41

Juntada de Certidão
24/08/2022 20:01

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
24/08/2022 15:22

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 15:22

Desentranhado o documento
24/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 08:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/08/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:37

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 08:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/07/2022 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 09:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/07/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:13

Juntada de Certidão
26/07/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:42

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 09:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/04/2022 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:28

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:20

Juntada de Certidão
09/02/2022 20:05

Expedição de Ata.
09/02/2022 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 22:08

Recebidos os autos
31/01/2022 22:08

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/01/2022 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:49

Recebidos os autos
14/01/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/01/2022 14:53

Recebidos os autos
11/01/2022 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/01/2022 18:33

Recebidos os autos
07/01/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/01/2022 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 21:49

Recebidos os autos
17/12/2021 21:49

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/12/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:02

Recebidos os autos
23/11/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/11/2021 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:51

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:46

Juntada de Certidão
11/11/2021 19:36

Recebidos os autos
11/11/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/11/2021 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 20:36

Recebidos os autos
05/11/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/11/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 02:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 19:34

Expedição de Ata.
04/10/2021 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2021 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/10/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 17:30

Juntada de Certidão
29/09/2021 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 16:27

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:13

Juntada de Ofício
28/09/2021 18:47

Recebidos os autos
28/09/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 18:29

Expedição de Carta.
27/09/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/09/2021 18:53

Recebidos os autos
24/09/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/09/2021 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:33

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 20:49

Recebidos os autos
21/09/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 19:14

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:00

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2021 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/09/2021 17:52

Expedição de Mandado.
13/09/2021 17:51

Expedição de Alvará de Soltura .
13/09/2021 17:24

Recebidos os autos
13/09/2021 17:24

Revogada a Prisão
13/09/2021 17:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/09/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/08/2021 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 14:55

Juntada de Certidão
12/08/2021 19:15

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 14:34

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 19:21

Recebidos os autos
02/08/2021 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 20:49

Recebidos os autos
28/07/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/07/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 21:24

Recebidos os autos
12/07/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 12:57

Publicado Edital em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/07/2021 15:38

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:24

Juntada de Certidão
06/07/2021 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 15:59

Expedição de Carta.
06/07/2021 12:37

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/07/2021 21:26

Recebidos os autos
05/07/2021 21:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/07/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:46

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 14:56

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 18:13

Recebidos os autos
21/06/2021 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/06/2021 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:55

Recebidos os autos
15/06/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/06/2021 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:04

Recebidos os autos
11/05/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/05/2021 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 17:52

Recebidos os autos
03/05/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/04/2021 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:26

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:20

Juntada de Certidão
28/04/2021 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 02:29

Publicado Edital em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:56

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
23/04/2021 16:20

Desentranhamento
23/04/2021 16:03

Recebidos os autos
23/04/2021 16:03

Outras decisões
20/04/2021 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/04/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:50

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2021 00:16

Juntada de Certidão - central de mandados
28/03/2021 23:55

Juntada de Certidão - central de mandados
23/03/2021 16:27

Juntada de Certidão
21/03/2021 17:02

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
21/03/2021 17:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
21/03/2021 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2021 14:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/03/2021 14:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/03/2021 13:55

Audiência Custódia realizada em/para 21/03/2021 10:30 Núcleo de Audiência de Custódia.
21/03/2021 13:14

Juntada de Certidão
21/03/2021 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2021 10:11

Audiência Custódia designada em/para 21/03/2021 10:30 Núcleo de Audiência de Custódia.
20/03/2021 20:10

Juntada de Certidão
20/03/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 19:39

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
20/03/2021 19:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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