30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RILDO VANDERLEI CESAR NETO em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
28/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:18

Expedição de Carta.
26/03/2025 18:02

Recebidos os autos
26/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:21

Recebidos os autos
19/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 18:04

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0728943-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RILDO VANDERLEI CESAR NETO REU: TIAGO ABREU TORMIN - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID 192878563, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024.

ERICA DIAS DE OLIVEIRA.

Servidor Geral.
22/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/03/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
25/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0728943-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RILDO VANDERLEI CESAR NETO REU: TIAGO ABREU TORMIN - ME DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à gratuidade de justiça pleiteada inicialmente pela parte autora, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas verifiquei que não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial.

Cadastre-se na autuação.

Quanto à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988, se for necessário.

GUARÁ, DF, 30 de janeiro de 2024 16:35:57.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 13:42

Recebidos os autos
20/03/2024 13:42

Outras decisões
20/03/2024 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a RILDO VANDERLEI CESAR NETO - CPF: *73.***.*37-09 (AUTOR).
18/12/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2023 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:35

Recebidos os autos
27/11/2023 21:35

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0728943-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RILDO VANDERLEI CESAR NETO REU: TIAGO ABREU TORMIN - ME EMENDA Em primeiro lugar, à Secretaria do Juízo para retificar a autuação (assunto).

Feito isso, intime-se a parte autora para demonstrar, mediante prova documental, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, sob pena de indeferimento do pleito gracioso; bem como que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará, fazendo-o no prazo legal de quinze (15) dias. É oportuno ressaltar que tanto a lide deduzida em juízo quanto o correspondente valor de alçada se enquadram nos requisitos legais que autorizam a propositura da ação perante Juizado Especial Cível competente (art. 3.º, inciso I e § 2.º, e art. 8.º, § 1.º, da Lei n. 9.099/1995), onde não há obrigatoriedade de adiantar o pagamento das custas processuais (art. 54 da Lei n. 9.099/1995).

GUARÁ, DF, 18 de setembro de 2023 18:02:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2023 10:36

Recebidos os autos
20/09/2023 10:36

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 20:06

Recebidos os autos
03/08/2023 20:06

Declarada incompetência
31/07/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/07/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 21:24

Recebidos os autos
14/07/2023 21:24

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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