11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BONA MORAES LARSEN em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:55

Recebidos os autos
15/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/07/2025 23:59.
09/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BONA MORAES LARSEN em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 22:32

Recebidos os autos
14/05/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712031-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: F.

D.

B.

M.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: ETHIANE DE BONA MORAES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Intime-se a parte executada para dizer, com a máxima brevidade, no curto prazo de 5 dias, sobre o teor da petição em ID: 227685769 e documento que a acompanha, em especial, acerca da indicação de profissionais habilitados quanto às terapêuticas prescritas ao exequente.

Brasília, 17 de março de 2025, 18:48:11.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/03/2025 20:10

Recebidos os autos
17/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712031-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: F.

D.

B.

M.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: ETHIANE DE BONA MORAES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a petição de ID: 222013976, no prazo de 15 dias.

Com a resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, em trinta dias.

Brasília, 13 de janeiro de 2025, 15:53:25.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
14/01/2025 13:14

Recebidos os autos
14/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/01/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 01:07

Recebidos os autos
18/12/2024 01:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BONA MORAES LARSEN em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BONA MORAES LARSEN em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:56

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:26

Juntada de consulta sisbajud
26/08/2024 17:28

Recebidos os autos
26/08/2024 17:28

Outras decisões
17/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2024 23:59.
30/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:10

Recebidos os autos
29/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ETHIANE DE BONA MORAES em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:22

Recebidos os autos
07/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2024 04:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712031-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETHIANE DE BONA MORAES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 175583053) em face da decisão de ID 173359763.

Sustenta que “A r. decisão embargada apontou que a apelação da parte ré na ação originária foi parcialmente provida, limitando-se “a obrigatoriedade de cobertura aos procedimentos de psicopedagogia e de terapia ocupacional sob o método Bobath.” O que ocorre é que esse não foi o resultado do recurso, mas apenas do voto divergente e vencido do 1º vogal, tendo a apelação sido desprovida seguindo-se o entendimento do relator.” Aduz que “a efetiva decisão foi o desprovimento total da apelação da parte ré, sendo mantida a sentença que confirmou a tutela deferida no 1º grau, para que a ora executada/embargada custeie o tratamento completo devido ao exequente/embargante”.

Intimada, a parte ré não se manifestou. É o relatório.

Decido.

Assiste razão à parte autora.

Houve erro material na decisão embargada, na medida em que o acórdão de ID 156162431 negou provimento à apelação da parte ré, mantendo incólume a sentença de ID 156162430, que por sua vez havia confirmado a tutela de urgência deferida no sentido de “determinar á parte ré que promova a cobertura/custeio do tratamento completo receitado ao autor, conforme a solicitação médica”.

Tal cobertura, como indicado na sentença acima referenciada, é para “disponibilização\custeio dos tratamentos de Hidroterapia, Musicoterapia, Psicopedagia e Terapia Ocupacional”.

Assim, acolho os embargos de declaração para reconhecer a existência de erro material e retificar a decisão embargada, determinando à parte ré que comprove o cumprimento da tutela de urgência, confirmada em sentença e em sede de apelação, sob pena de deferimento de tutela específica.

Prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
04/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:04

Recebidos os autos
04/04/2024 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2024 16:04

Deferido o pedido de ETHIANE DE BONA MORAES - CPF: *35.***.*44-59 (EXEQUENTE).
18/03/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 21:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:10

Recebidos os autos
15/01/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/11/2023 03:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:39

Recebidos os autos
06/10/2023 19:39

Outras decisões
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ETHIANE DE BONA MORAES em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:47

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712031-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETHIANE DE BONA MORAES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para a parte ré se manifestar sobre a certidão de Id 169677469.

Conforme Portaria 01/2016, prossiga-se com a pesquisa no Renajud (Id 164072032).

Sem prejuízo, requeira a autora o que entender de direito quanto à obrigação de fazer.

BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2023.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
15/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ETHIANE DE BONA MORAES em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:10

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:48

Recebidos os autos
17/07/2023 14:48

Outras decisões
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ETHIANE DE BONA MORAES em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:13

Expedição de Mandado.
28/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:12

Recebidos os autos
28/04/2023 11:12

Outras decisões
24/04/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2023 16:53

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 10:53

Recebidos os autos
27/03/2023 10:53

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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