16/09/2025 02:57

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:32

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital (ID 243780786), uma vez que não foram esgotados os meios disponíveis para localização da parte ré, sequer tendo sido realizadas pesquisas em sistemas de apoio à atividade jurisdicional capazes de indicar novos endereços.
26/08/2025 15:40

Recebidos os autos
26/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:39

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (RECONVINTE)
23/07/2025 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/06/2025 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 19:43

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719367-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ARANTES VIEIRA REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No julgamento do agravo de instrumento n. 0715076-17.2024.8.07.0000 foi admitido o processamento da reconvenção proposta pela ré PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em desfavor da terceira Avante Consultoria Empresarial LTDA (id. 176898044 e 206784851). À Secretaria para as anotações necessárias no sistema, conforme dados constantes da reconvenção de id. 176898044.

Cite-se a reconvinda para oferecer defesa, no prazo de 15 dias.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
09/05/2025 17:43

Recebidos os autos
09/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:43

Outras decisões
06/03/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FABIO ARANTES VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 17:03

Recebidos os autos
20/01/2025 17:03

Outras decisões
07/01/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:13

Recebidos os autos
19/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:43

Recebidos os autos
08/10/2024 15:43

Indeferido o pedido de FABIO ARANTES VIEIRA - CPF: *19.***.*20-19 (AUTOR)
07/08/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/08/2024 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 16:30

Recebidos os autos
15/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/05/2024 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:39

Recebidos os autos
13/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:39

Indeferido o pedido de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. - CNPJ: 57.***.***/0001-78 (REU)
28/04/2024 13:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/04/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/04/2024 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FABIO ARANTES VIEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 09:52

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719367-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ARANTES VIEIRA REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela ré PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em que essa se insurge quanto à decisão de id. 178232587, alegando possível contradição, sob o fundamento de que foram apresentadas duas reconvenções, uma contra a parte autora e outra contra a empresa Avante Consultoria.

A parte autora foi intimada para se manifestar em contraditório, mas quedou-se inerte.

Decido.

Não vislumbro contradição.

Constato, contudo, a existência de omissão.

Isso porque apreciei apenas a admissibilidade da reconvenção apresentada em face da empresa Avante Consultoria.

A ré também apresentou reconvenção com pedido de tutela de urgência em face da autora, para que seja obrigada a comprovar a sua elegibilidade para integrar o contrato da empresa estipulante, Avante Consultoria Empresarial Ltda.

No mérito, pede a condenação da parte autora ao ressarcimento de eventuais despesas hospitalares durante o período em que o contrato se manteve reativado indevidamente (id. 176898044 - Pág. 27 e 30).

Verifico que a pretensão reconvencional formulada pela ré em face da parte autora possui conexão com a ação principal e com o fundamento da defesa, o que permite o recebimento da reconvenção.

Não houve, contudo, formulação de pedido certo e determinado quanto ao valor que a parte pretende a título de ressarcimento.

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento e suprir a omissão da decisão embargada quanto à análise do recebimento da reconvenção formulada em face da parte autora.

Fica a reconvinte intimada a emendar a reconvenção e indicar o valor que pretende a título de ressarcimento, alterando o valor atribuído à reconvenção, com o recolhimento das custas complementares.

Prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para análise do recebimento da reconvenção e apreciação do pedido de tutela de urgência formulado.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
19/03/2024 17:58

Recebidos os autos
19/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:58

Embargos de declaração não acolhidos
09/02/2024 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de FABIO ARANTES VIEIRA em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de FABIO ARANTES VIEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:10

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:42

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2023 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 11:21

Recebidos os autos
28/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:20

Outras decisões
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/11/2023 23:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 17:53

Recebidos os autos
11/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:53

Indeferido o pedido de FABIO ARANTES VIEIRA - CPF: *19.***.*20-19 (AUTOR)
03/10/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/10/2023 10:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/09/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Como as circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se houver requerimento nesse sentido ou se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.
21/09/2023 17:15

Recebidos os autos
21/09/2023 17:15

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/09/2023 08:42

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 14:13

Recebidos os autos
19/09/2023 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO ARANTES VIEIRA - CPF: *19.***.*20-19 (AUTOR).
19/09/2023 14:13

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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