TJDFT - 0710356-84.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 10:35
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 10:31
Transitado em Julgado em 15/12/2023
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15/02/2024 16:46
Recebidos os autos
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15/02/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2024 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/01/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:51
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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22/01/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 17:23
Recebidos os autos
-
08/01/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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15/12/2023 16:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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15/12/2023 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
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15/12/2023 14:29
Recebidos os autos
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15/12/2023 14:29
Homologada a Transação
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15/12/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 15:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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14/12/2023 15:36
Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/12/2023 22:32
Recebidos os autos
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07/12/2023 22:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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30/11/2023 02:33
Publicado Certidão em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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27/11/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 14:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/10/2023 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
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30/10/2023 14:38
Juntada de Certidão
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30/10/2023 14:37
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/10/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 18:25
Recebidos os autos
-
26/10/2023 18:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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26/10/2023 18:23
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2023 18:23
Desentranhado o documento
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26/10/2023 16:15
Recebidos os autos
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26/10/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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25/10/2023 21:01
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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17/10/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 18:08
Recebidos os autos
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17/10/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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13/10/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de PAULO REGIS LIRA SILVA em 28/09/2023 23:59.
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21/09/2023 07:44
Publicado Intimação em 21/09/2023.
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20/09/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710356-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO REGIS LIRA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Paulo Régis Lira Silva no dia 05/09/2023, em desfavor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF).
Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.
Concedo ao autor o benefício legal da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss. do CPC.
Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.
Cite-se a CODHAB-DF para, querendo, oferecer defesa escrita no prazo legal de 15 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 230, 231 (incisos V e VII), e 335, caput, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.
Encaminhe-se cópia integral dos autos.
Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
18/09/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 13:41
Recebidos os autos
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14/09/2023 13:41
Determinada a citação de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO)
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13/09/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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13/09/2023 16:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/09/2023 17:09
Recebidos os autos
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11/09/2023 17:09
Declarada incompetência
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06/09/2023 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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06/09/2023 19:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/09/2023 13:33
Recebidos os autos
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05/09/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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