TJDFT - 0714498-61.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF *34.***.*98-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

CAIO RAMOS RODRIGUES

OAB: 60924/DF

CPF *50.***.*83-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 13:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/01/2024 16:38

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:45

    Determinado o arquivamento

  • 12/01/2024 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 12/01/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 13:24

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 17:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 05/01/2024 16:32

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/12/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/12/2023 12:18

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 15/12/2023 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2023 12:11

    Desentranhado o documento

  • 12/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:21

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2023 12:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 14/11/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 10:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 15:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 02/11/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 20:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 15:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 19/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2023 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 18/10/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:36

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 26/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 10:00

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0714498-61.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Furto Qualificado (3417) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PAULO HENRIQUE DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos, formulado pelo advogado constituído pela vítima (ID 171853348).

    No entanto, por tratar-se de pedido incidente, o requerente deverá distribuí-lo em autos apartados, conforme prevê o Provimento-Geral da Corregedoria.

    Ademais, o inquérito aguarda manifestação do Ministério Público sobre o seu prosseguimento, de forma que o processamento do pedido em tela acarretará tumulto processual.

    Assim, intime-se o requerente para que distribua o pedido em autos apartados.

    Após a distribuição, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    Desentranhe-se a petição de ID 171853348 e documentos anexos.

    No mais, aguarde-se manifestação do Ministério Público.

    Intime-se.

    Samambaia-DF, quinta-feira, 14 de setembro de 2022.

    Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto

  • 18/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2023 14:16

    Desentranhado o documento

  • 18/09/2023 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2023 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:12

    Outras decisões

  • 14/09/2023 16:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 14/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 10:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia

  • 14/09/2023 10:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/09/2023 07:51

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/09/2023 19:05

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/09/2023 19:05

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 09:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 13/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:56

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 12/09/2023 11:06

    Juntada de laudo

  • 12/09/2023 03:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/09/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 22:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 11/09/2023 22:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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