TJDFT - 0728017-33.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:37
Transitado em Julgado em 14/10/2023
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04/10/2023 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/09/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 02:30
Publicado Ementa em 20/09/2023.
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20/09/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO.
SAÍDA ANTECIPADA COM PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 0405992-25.2021.8.07.0015.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
DELITOS PRATICADOS SEM OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS.
RECURSO PROVIDO. 1.
As condenações por crimes de roubos sem violência e ofensa à integridade física das vítimas não impedem os benefícios e não ofendem o disposto no inciso III do pedido de providências n. 0405992-25.2021.8.07.0015, que veda a concessão da saída antecipada aos detentos que estejam cumprindo pena por crimes contra a vida ou contra a integridade física. 2.
Recurso provido. -
18/09/2023 18:35
Juntada de Certidão
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18/09/2023 17:57
Juntada de Ofício
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18/09/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 17:14
Conhecido o recurso de RAFAEL TEIXEIRA MOURA - CPF: *36.***.*34-41 (AGRAVANTE) e provido
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14/09/2023 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 09:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/08/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/08/2023 12:10
Recebidos os autos
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01/08/2023 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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01/08/2023 10:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/07/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 18:08
Juntada de Certidão
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18/07/2023 17:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/07/2023 17:22
Juntada de Certidão
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18/07/2023 17:21
Desentranhado o documento
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13/07/2023 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/07/2023 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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