TJDFT - 0710341-52.2022.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 03.635.901/0001-48

SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF

CNPJ: 37.050.333/0001-35

ERICA A TOMICH

CPF *94.***.*01-49

DEBORA DOS SANTOS ROSA

CPF *16.***.*80-91

DAVID ADELINO DOS SANTOS MATEUS

CPF *04.***.*23-03

EMMANUEL LOPES MOREIRA

CPF *18.***.*47-00

EMERSON FREDERICO DE REZENDE ESTEVES

CPF *14.***.*06-50

ELIAS BRAZ DOS SANTOS

CPF *20.***.*51-34

EVELAINE ROCHA

CPF *91.***.*77-53

ERIVELTON CARDOSO DA SILVA

CPF *35.***.*58-68

FABIANA NUNES CRISTOFARI

CPF *22.***.*44-49

FELIPE ALEXANDRE COSTA SOARES SOUTO

CPF *58.***.*38-34

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

ANTONIO ALVES FILHO

OAB: 4972/DF

CPF *21.***.*52-00

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI

OAB: 21249/DF

CPF *85.***.*85-91

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS

OAB: 21675/DF

CPF *10.***.*98-15

DANILO OLIVEIRA SILVA

OAB: 52610/DF

CPF *99.***.*37-79

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB: 22799/DF

CPF *06.***.*48-53

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES

OAB: 63940/DF

CPF *30.***.*65-34

VANESSA SANTOS DINIZ

OAB: 52193/DF

CPF *35.***.*89-66

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 11:07

    Transitado em Julgado em 07/10/2023

  • 12/03/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 05:38

    Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 05:37

    Decorrido prazo de EMMANUEL LOPES MOREIRA em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 05:37

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de EMMANUEL LOPES MOREIRA em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE COSTA SOARES SOUTO em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de ERICA A TOMICH em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de ERIVELTON CARDOSO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de EMERSON FREDERICO DE REZENDE ESTEVES em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de FABIANA NUNES CRISTOFARI em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de EVELAINE ROCHA em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de ELIAS BRAZ DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS ROSA em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de DAVID ADELINO DOS SANTOS MATEUS em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 27/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:07

    Publicado Certidão em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 16:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 16:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 16:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 15:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 15:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 15:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 15:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 15:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 15:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 15:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 14:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de ERIVELTON CARDOSO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de EVELAINE ROCHA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de FABIANA NUNES CRISTOFARI em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE COSTA SOARES SOUTO em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de DAVID ADELINO DOS SANTOS MATEUS em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS ROSA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de ELIAS BRAZ DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de ERICA A TOMICH em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de EMERSON FREDERICO DE REZENDE ESTEVES em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 02:10

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 10/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 02:39

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 16:02

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 16:01

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 16:01

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 16:00

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 16:00

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 15:59

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 15:58

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 15:58

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 15:56

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 15:56

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 15:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 15:54

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 15:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 15:54

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:46

    Outras decisões

  • 29/11/2023 03:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 18/11/2023 04:20

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:44

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710341-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

    Após a expedição das RPVs, o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL foi intimado para pagamento.

    A obrigação encontra-se satisfeita.

    O pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida.

    A extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

    Expeçam-se os Alvarás.

    Custas "ex lege".

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 05/09/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:53

    Outras decisões

  • 04/09/2023 23:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 04/09/2023 23:04

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 01:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:31

    Outras decisões

  • 07/08/2023 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 07/08/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 27/04/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 23:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 16:32

    Transitado em Julgado em 06/10/2022

  • 03/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 16:32

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/02/2023 03:15

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:02

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:02

    Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:09

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 16/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 01:30

    Publicado Decisão em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 30/11/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2022 03:12

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 08:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 24/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 10:50

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 00:58

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 00:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/11/2022 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 16/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 00:54

    Publicado Decisão em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 15/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/10/2022 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 13/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/10/2022 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 04/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Sentença em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2022 06:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 16/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Certidão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 24/08/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 22:06

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/06/2022 16:26

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/06/2022 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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