24/04/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:41

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714050-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

EXECUTADO: CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA, CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER SENTENÇA Na petição de ID 178503668 a parte exeqüente informou que a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem custas, conforme disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
11/03/2024 14:46

Recebidos os autos
11/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2024 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 11:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714050-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

EXECUTADO: CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA, CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER DECISÃO Vê-se no ID 172136783 que as partes convencionaram a suspensão do processo.

Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir, quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Ademais, os pedidos de homologação do acordo e suspensão do processo são tecnicamente contraditórios, pois se há homologação do acordo, forma-se o título executivo judicial, sujeito ao cumprimento de sentença, caso venha a ser descumprido, devendo o feito seguir para o arquivamento, até que se comprove eventual descumprimento do acordo homologado.

Já se as partes optam pela suspensão do processo, é porque não pretendem a formação de um novo título executivo (homologação do acordo), mas pretendem o cumprimento do título executivo originário.

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do CPC.

Pelas razões expostas, indefiro o pedido de homologação do acordo.

Defiro a suspensão do processo até 15/11/2023.

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2023 20:01

Recebidos os autos
20/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:04

Recebidos os autos
04/05/2023 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:31

Recebidos os autos
03/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2022 17:38

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 20:21

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:11

Recebidos os autos
21/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER em 20/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 08:02

Recebidos os autos
09/09/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 18:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/08/2022 14:07

Juntada de Petição de certidão
11/08/2022 14:05

Juntada de Petição de certidão
11/08/2022 14:02

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 11:02

Juntada de Certidão
20/04/2022 08:18

Recebidos os autos
20/04/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 01/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:18

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 19:16

Juntada de Petição de certidão
16/08/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 14:27

Recebidos os autos
04/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 19:12

Recebidos os autos
27/05/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 19:12

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 14:45

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2021 18:12

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/05/2021 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2021 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:09

Expedição de Ato Ordinatório.
11/05/2021 17:16

Expedição de Carta.
11/05/2021 15:37

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 00:32

Recebidos os autos
07/05/2021 00:32

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2021 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2021 19:08

Recebidos os autos
29/04/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:08

Declarada incompetência
29/04/2021 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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