18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712222-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

XII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
10/09/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2025 10:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 10:26

Processo Desarquivado
10/09/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712222-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante do Acórdão de ID 240172070, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo com as cautelas de praxe.

II - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 12:22:18.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:25

Recebidos os autos
22/08/2025 17:25

Determinado o arquivamento definitivo
05/08/2025 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:17

Recebidos os autos
10/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2025 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712222-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento individual de sentença requerido por EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA, por meio do qual pleiteou o recebimento do montante R$ 17.296,54, sendo R$ 17.134,44 referente ao pagamento do benefício alimentação, no período de janeiro/1996 a março/1997, e R$ 162,10 as custas processuais, conforme planilha de ID 131982954.

A decisão de ID 145546595 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Realizados os cálculos de ID 225577017 pela Contadoria Judicial, apenas a parte exequente se manifestou, em concordância, conforme ID 226860692.

Decido.

II – Diante da concordância manifestada em ID 226860692 com a planilha de cálculos de ID 225577017, HOMOLOGO o valor R$ 23.760,55 (vinte e três mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 17.337,93 devido ao exequente EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA, CPF *63.***.*79-04, e R$ 4.281,75 (honorários contratuais) e R$ 2.140,87 (honorários sucumbenciais) devidos a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios.

III – Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do precatório.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 17:55:59.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:53

Recebidos os autos
27/03/2025 09:53

Outras decisões
13/03/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:40

Recebidos os autos
11/02/2025 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/11/2024 15:12

Recebidos os autos
08/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0712222-64.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 213044475.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 18:43:33.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
01/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:23

Recebidos os autos
01/10/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 15:41

Recebidos os autos
04/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:37

Recebidos os autos
16/04/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 14:31

Recebidos os autos
22/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:50

Recebidos os autos
11/12/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 15:15

Recebidos os autos
11/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712222-64.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 172435425.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 17:17:07.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
19/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:03

Recebidos os autos
19/09/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 15:16

Recebidos os autos
21/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo de EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:09

Recebidos os autos
22/05/2023 18:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
19/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2023 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:10

Recebidos os autos
12/05/2023 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
12/05/2023 13:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2023 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:24

Recebidos os autos
14/02/2023 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:33

Recebidos os autos
26/01/2023 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2023 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/01/2023 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:55

Recebidos os autos
16/12/2022 18:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2022 11:02

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:26

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:50

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:32

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:11

Recebidos os autos
14/10/2022 11:11

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
13/10/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:26

Recebidos os autos
13/09/2022 20:26

Deferido em parte o pedido de EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA - CPF: *63.***.*79-04 (EXEQUENTE)
13/09/2022 20:26

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de EROTIDES SEBASTIANA LEMES MARRA em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:37

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 21:09

Recebidos os autos
09/08/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2022 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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